PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:

Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202519609 | ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE NOVA MUTUM - FAMUTUM | IES - INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR NOVA MUTUM LTDA | AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA MUTUM/MT |
| 2 | 202416655 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE SAÚDE DO SERTÃO DE PERNAMBUCO | FACULDADE FLORESTA LTDA | AVENIDA GOVERNADOR PAULO PESSOA GUERRA, 618, CENTRO, FLORESTA/PE |
| 3 | 202521716 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE TEOLOGIA EVANGÉLICA EM CURITIBA - FATEV | FACULDADE EVANGELICA EDUCACIONAL LTDA | RUA PRESIDENTE FARIA, 275, CAMPUS CENTRO, CENTRO, CURITIBA/PR || 4 | 202416065 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO | INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES | RUA JOSÉ VIEIRA MARTINS, 270, JARDIM ITAPURA, SÃO PAULO/SP |