PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 3 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------- | --------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202209576 | MEDICINA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO | SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO || 2 | 202424264 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM | R. C. DA S. JUNIOR LTDA | RUA LEONOR TELES, 153, UNIDADE SEDE, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM || 3 | 202315670 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Estácio de São Paulo | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108, SANTO AMARO, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 4 | 202208049 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB || 5 | 202208066 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 108 (cento e oito) | FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA MUTIRÃO, S/N, QUADRA 102, LOTE 01, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 6 | 202019268 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE JOINVILLE | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PRESIDENTE CAMPOS SALLES, 850, , GLÓRIA, JOINVILLE/SC || 7 | 202326162 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE BERTIOGA | ACEB ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BERTIOGA | AVENIDA MANOEL DA NÓBREGA, 966, JARDIM LIDO, BERTIOGA/SP || 8 | 202326070 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE CATÓLICA DE FORTALEZA | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CATOLICA DE FORTALEZA - AECAF | AVENIDA DOM MANUEL, 03, SEMINÁRIO DA PRAINHA, CENTRO, FORTALEZA/CE || 9 | 202423672 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR || 10 | 202423808 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR || 11 | 202423260 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 125 (cento e vinte e cinco) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ | FUNDACAO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANA | RUA GENERAL CARNEIRO, 216, TÉRREO, CENTRO, CURITIBA/PR || 12 | 202321650 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DE ITÁPOLIS - FACITA | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPOLIS LTDA | RUA MÁRIO DE SOUZA CASTRO, 200, SANTA MÔNICA, ITÁPOLIS/SP || 13 | 202315854 | MÚSICA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. | AV. LINS DE VASCONCELOS, 3406, FIAM-FAAM - VILA MARIANA - UNIDADE I, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 14 | 202325940 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ | MODERNO-CENTRO DE ENSINO, EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA FELICIANO COELHO, 125, TREM, MACAPÁ/AP || 15 | 202207600 | MEDICINA (Bacharelado) | 156 (cento e cinquenta e seis) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA | AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO ALEGRE/RS || 16 | 202207614 | MEDICINA (Bacharelado) | 276 (duzentas e setenta e seis) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 550, 550 , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 17 | 202207599 | MEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 18 | 201600416 | MEDICINA (Bacharelado) | 127 (cento e vinte e sete) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 19 | 202206477 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AV. PRESIDENTE VARGAS, 592-914, CENTRO I - PRESIDENTE VARGAS, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ || 20 | 202206473 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º, 6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ || 21 | 202209587 | ENGENHARIA DE PETRÓLEO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA BENJAMIN CONSTANT, 989, UNIDADE DISPERSA - COTADA, CENTRO, PELOTAS/RS || 22 | 202208249 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | RUA DONA FRANCISCA, 8300, CAMPUS DE JOINVILLE, ZONA INDUSTRIAL NORTE, JOINVILLE/SC || 23 | 202321358 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES || 24 | 201616725 | ENGENHARIA NAVAL E OCEÂNICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 25 | 202315634 | FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 26 | 202207595 | MEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | RUA GENERAL OSÓRIO, S/N, ÁREA ACADÊMICA, CENTRO, RIO GRANDE/RS || 27 | 202315623 | GEOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 28 | 202207746 | MEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | MGT 367, 5000, CAMPUS JK, ALTO DO JACUBA, DIAMANTINA/MG || 29 | 202315939 | LETRAS - FRANCÊS (Licenciatura) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 30 | 202207636 | MEDICINA (Bacharelado) | 145 (cento e quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA | AVENIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 218, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, JARDIM SÃO JOSÉ, BRAGANÇA PAULISTA/SP || 31 | 202423777 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE TIRADENTES | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | TRAVESSA TENENTE ELOY, S/N, , ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE |