PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 3 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406126 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Serra Dourada - Altamira | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, , CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA || 2 | 202332171 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena | SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | RUA MARQUES HENRIQUE, 625, SETOR 1, CENTRO (NOVA VILHENA), VILHENA/RO || 3 | 202418936 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA | RUA JULIO CAVALCANTE, 34, , AREIAS I, IGUATU/CE || 4 | 202419376 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA | RUA JULIO CAVALCANTE, 1001, , AREIAS I, IGUATU/CE || 5 | 202417880 | MEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Faculdade Tiradentes de Goiana | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | RUA 07, QUADRA 12, LOTES 03 E 04, MARGENS DA PE-75, KM 02, 03 E 04, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTEO, GOIANA/PE || 6 | 201929014 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade UNA de Divinópolis | BRASIL EDUCACAO S/A | RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG || 7 | 202404291 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade Una de Jataí | FACEB EDUCACAO LTDA | AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, 1.800, , SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO || 8 | 202017831 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES | AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG || 9 | 202404239 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO | CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, , CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SANTA INÊS/MA || 10 | 202408013 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES | INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR | AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, , PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP || 11 | 202214901 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA | FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMES | AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, - DE 2640 A 2760 - LADO PAR, GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO || 12 | 201906967 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA | AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO FRANCISCO, TIMON/MA || 13 | 201931961 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA | AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO FRANCISCO, TIMON/MA || 14 | 202004828 | QUÍMICA (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 209, LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA VIAGEM/CE || 15 | 202404403 | ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AV. UNIVERSITÁRIO, S/N, , MARIA MAGDALENA, ITAITUBA/PA || 16 | 202332535 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, S/N, , JARDIM IPAUSSURAMA, CAMPINAS/SP || 17 | 202408063 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina | SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP | AVENIDA CORONEL ANTÔNIO HONORATO VIANA, S/N, , GERCINO COELHO, PETROLINA/PE || 18 | 202223598 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | SVT FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR | SVT CONSULTORES LTDA - ME | AVENIDA CASTELO BRANCO, 605, - LADO ÍMPAR, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA || 19 | 202406355 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Unama Faculdade da Amazônia de Macapá | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP || 20 | 202408044 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA DIRCEU GIORDANI, 696, , JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC || 21 | 202408045 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR DA SERRA, JOAÇABA/SC || 22 | 202404252 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC || 23 | 202331442 | REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 24 | 202404195 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | LARGO TERREIRO DE JESUS, S/N, UNIDADE DISPERSA, PELOURINHO, SALVADOR/BA || 25 | 202406270 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP || 26 | 202109330 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AV. BAGUAÇU, 1939, , JARDIM ALVORADA, ARAÇATUBA/SP || 27 | 202216407 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE MELO, 856/904, - ATÉ 946 - LADO PAR, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ || 28 | 202404176 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP || 29 | 202404179 | MARKETING (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202405557 | MEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE TIRADENTES | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | TRAVESSA TENENTE ELOY, S/N, , ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE |