Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 226, DE 12 DE junho DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 226, DE 12 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento no formato a distância (EaD) das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------- | ---------------------------------------------------------------------- | --------------------- |
| 1 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | 1 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | 1 |
| 2 | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | 2 | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | 2 |
| 3 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | 6 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | 6 |
| 4 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | 548 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | 2497 |
| 5 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | 569 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | 15509 |
| 6 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | 571 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | 15595 || 7 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | 573 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | 15591 || 8 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | 574 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | 9053 || 9 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | 576 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | 15648 || 10 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | 578 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | 15594 || 11 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | 581 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | 13482 || 12 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | 582 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | 14678 || 13 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | 583 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | 15439 || 14 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | 586 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | 15536 || 15 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | 592 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | 8137 || 16 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | 634 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | 410 || 17 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 693 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 461 || 18 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | 694 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | 462 || 19 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | 699 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | 15587 || 20 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL | 3160 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL | 15532 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 226
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535550 · na fonte: portaria-seres/mec-n-226-de-12-de-junho-de-2026-712069119 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.