Portaria SERES/MEC Nº 225, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 225, DE 12 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Torna público que se encontram regulares as instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | --------------------------------------------- | ------------- | ----------------------------------------------------- | --------------------- |
| 1 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | 15121 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS | 14750 |
| 2 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO | 25274 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO | 17816 |
| 3 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO | 25275 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE | 17817 |
| 4 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA | 25277 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR | 17818 |
| 5 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ | 25282 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI | 17824 |
| 6 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS | 25352 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS | 17853 |
| 7 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS | 29118 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | 18313 |