Portaria SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento no formato a distância (EaD) das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | --------------------- |
| 1 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA | 8 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA | 15588 |
| 2 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | 549 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | 381 |
| 3 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | 577 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | 15601 |
| 4 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | 584 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | 14856 |
| 5 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | 587 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | 15599 |
| 6 | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | 588 | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | 9052 || 7 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | 590 | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | 16350 || 8 | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | 596 | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | 9088 || 9 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | 598 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | 9050 || 10 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | 600 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | 15676 || 11 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | 789 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | 541 || 12 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | 1082 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | 8982 || 13 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE | 1120 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. | 9068 || 14 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA | 1166 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA | 9062 || 15 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO | 1303 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO | 16657 || 16 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSUL | 1578 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS | 15520 || 17 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS | 1811 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS | 14110 || 18 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | 1820 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | 4057 || 19 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO | 3161 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO | 16656 || 20 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR | 3184 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA | 16809 || 21 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS | 3188 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS | 5001 || 22 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | 3279 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | 9064 || 23 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO | 3984 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO | 14107 || 24 | INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS | 4016 | MINISTERIO DA EDUCACAO | 391 || 25 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA | 4098 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA | 8338 || 26 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | 4358 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS | 8622 || 27 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | 4503 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | 9114 || 28 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | 4504 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | 15585 || 29 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | 4786 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | 9074 || 30 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE | 5036 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE | 9082 || 31 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | 5322 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | 14838 || 32 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | 14408 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | 13489 || 33 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO | 14509 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO | 13736 || 34 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | 14724 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | 13955 || 35 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA | 15001 | UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA | 15600 || 36 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | 15059 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | 14677 || 37 | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | 15497 | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | 16658 || 38 | COLÉGIO PEDRO II | 21503 | COLEGIO PEDRO II | 16593 |