Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | --------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | --------------------------------------------------------------------------- | --------------------- |
| 1 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS | 15 | ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS | 15046 |
| 2 | UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA | 124 | ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO | 88 |
| 3 | UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA | 240 | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA | 172 |
| 4 | FACULDADE DE JANDAIA DO SUL | 299 | FUNDACAO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL | 214 |
| 5 | UNIVERSIDADE IGUAÇU | 330 | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU | 230 |
| 6 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO | 387 | MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO | 270 || 7 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | 402 | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB | 277 || 8 | FOCCA - FACULDADE DE OLINDA | 405 | ASSOCIACAO OLINDENSE DOM VITAL DE ENSINO SUPERIOR | 280 || 9 | UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA | 446 | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA | 311 || 10 | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | 527 | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA | 366 || 11 | FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM | 606 | FUNDACAO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT. | 395 || 12 | UNIVERSIDADE LA SALLE | 641 | SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO | 417 || 13 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS | 668 | WD EDUCACIONAL LTDA | 18648 || 14 | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO | 737 | UNIAO SOCIAL CAMILIANA | 497 || 15 | FACULDADE CATÓLICA DE PARÁ DE MINAS | 752 | CONFRARIA N. S. DA PIEDADE DA PAROQUIA DE N. S. DA PIEDADE DE PARA DE MINAS | 508 || 16 | CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE | 810 | UNIMEO-UNIAO EDUCACIONAL DO MEDIO OESTE PARANAENSE LTDA - EPP | 558 || 17 | UNIVERSIDADE CEUMA | 823 | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR | 2559 || 18 | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ | 861 | ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA | 600 || 19 | INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR | 1219 | CIESPT ENSINO SUPERIOR DE ITAPETININGA LTDA. | 823 || 20 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | 1224 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES | 291 || 21 | INSTITUTO TAUBATÉ DE ENSINO SUPERIOR | 1276 | AESJC ENSINO SUPERIOR DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA. | 851 || 22 | FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ DE ARAPUTANGA | 1375 | FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA | 910 || 23 | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ | 1430 | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA | 945 || 24 | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM | 1436 | R. C. DA S. JUNIOR LTDA | 949 || 25 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA | 1498 | AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. | 581 || 26 | FACULDADE OLGA METTIG | 1524 | ECLETICA - NX EDUCACAO E CIENCIA LTDA | 16189 || 27 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO UNESC | 1559 | UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO LTDA | 206 || 28 | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | 1572 | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA | 1031 || 29 | INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ | 1615 | CAEDRHS - ASSOCIACAO DE ENSINO | 1061 || 30 | FACULDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL | 1679 | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO LESTE DO PARANA LTDA | 1104 || 31 | FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE | 1758 | FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA | 1163 || 32 | FACULDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO | 1864 | ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO | 1228 || 33 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | 1900 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA | 1249 || 34 | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ | 2135 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA | 15681 || 35 | FACULDADE BRASILEIRA DE INOVAÇÃO | 2198 | E-FRONT SISTEMA EDUCACIONAL LTDA | 18471 || 36 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO | 2241 | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | 2415 || 37 | FACULDADE PARANAENSE | 2420 | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | 2415 || 38 | INSTITUTO SALVADOR DE ENSINO E CULTURA | 2470 | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | 2415 || 39 | FACULDADE POSITIVO LONDRINA | 2513 | CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA | 1638 || 40 | FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO | 2532 | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA | 1650 || 41 | FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE | 2538 | INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA | 1655 || 42 | FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL | 2548 | CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP | 2602 || 43 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA | 2566 | APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA | 1125 || 44 | FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE | 2624 | INSTITUTO CAICARA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA. | 15680 || 45 | FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA | 2652 | CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS | 1724 || 46 | FACULDADE INESP - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA | 2688 | IADEB-MODULO DE EDUCACAO AVANCADA LTDA | 16396 || 47 | FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO GOTARDO | 2763 | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO GOTARDO LTDA - EPP | 1318 || 48 | CESREI FACULDADE | 2845 | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR CESREI LTDA | 1854 || 49 | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | 2855 | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. | 1861 || 50 | FACULDADE PAN AMAZÔNICA | 2911 | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | 519 || 51 | FI - FACULDADE IGUAÇU | 3232 | INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA | 16127 || 52 | FACULDADE DE ARARAQUARA | 3436 | UNIESP S.A | 16134 || 53 | FACULDADE CATÓLICA DE POUSO ALEGRE | 3522 | FUNDACAO EDUCACIONAL DOM JOSE D'ANGELO NETO | 2228 || 54 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS | 3641 | FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS | 51 || 55 | FACULDADE CAICOENSE SANTA TERESINHA | 3644 | GRUPO EDUCACIONAL SUCESSO S/S LTDA | 2304 || 56 | FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR | 3657 | FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | 19640 || 57 | FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS | 3786 | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | 2415 || 58 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ | 3930 | PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA | 2484 || 59 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | 3966 | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC | 384 || 60 | FACULDADE BATISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABERJ | 4066 | JUNTA DE EDUCACAO E ACAO SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE | 3560 || 61 | FACULDADE FLÓRIDA | 4090 | FACULDADE FLORIDA LTDA | 17540 || 62 | FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN | 4431 | ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA | 1158 || 63 | FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA | 4533 | VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME | 2866 || 64 | FACULDADE APOGEU | 4588 | APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA | 2910 || 65 | FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR | 4722 | INSTITUTO VIANNA JUNIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | 228 || 66 | FACULDADE CDL | 4784 | CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA | 3064 || 67 | FACULDADE DE TECNOLOGIA CENTEC - CARIRI | 4791 | INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO | 2413 || 68 | FACULDADE CONECTADA FACONNECT | 4889 | FACONNECT LTDA | 16155 || 69 | CENTRO UNIVERSITÁRIO NELSON AKIYOSHI | 5025 | SAO BRAZ EDUCACIONAL LTDA - ME | 15885 || 70 | FACULDADE DE TEOLOGIA DE SÃO PAULO DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL | 5048 | FUNDACAO EDUARDO CARLOS PEREIRA | 3223 || 71 | FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA | 5276 | INSTITUTO ENSINAR BRASIL | 218 || 72 | FACULDADE CRISTÃ DE CURITIBA | 12754 | ASSOC EDUC DA IGREJA EV ASSEMBLEIA DE DEUS EM CURITIBA | 2542 || 73 | FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA | 12791 | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | 16452 || 74 | FACULDADE DE SÃO MARCOS | 13648 | FACULDADE RIO GRANDE LTDA | 12599 || 75 | FACULDADE DE TECNOLOGIA FRANCISCO MORATO | 14858 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME | 10017 || 76 | FACULDADE CESURG MARAU | 15351 | SOCIEDADE EDUCACIONAL MARAU LTDA | 16446 || 77 | FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBÁ | 15357 | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | 221 || 78 | CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE | 17138 | FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE | 419 || 79 | FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA | 20605 | DAM EMPREENDIMENTOS E HOLDING EIRELI | 16430 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 223
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535565 · na fonte: portaria-seres/mec-n-223-de-12-de-junho-de-2026-712075875 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.