Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento no formato a distância (EaD) das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | NOME DA MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | ------------------------------------------------------------ | ------------- | ------------------------------------------------------------- | --------------------- |
| 1 | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | 13 | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | 13 |
| 2 | UNIVERSIDADE FEEVALE | 23 | ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO | 23 |
| 3 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - | 125 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS | 89 |
| 4 | CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO | 135 | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA | 780 |
| 5 | UNIVERSIDADE DE UBERABA | 143 | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | 103 |
| 6 | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | 338 | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | 236 |
| 7 | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN | 343 | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | 239 || 8 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO | 387 | MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO | 270 || 9 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | 403 | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | 278 || 10 | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | 417 | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. | 290 || 11 | FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ITUVERAVA | 438 | FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA | 306 || 12 | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | 449 | AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. | 314 || 13 | UNIVERSIDADE DE FRANCA | 496 | ACEF S/A. | 342 || 14 | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | 526 | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. | 365 || 15 | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | 528 | FACULDADES CATOLICAS | 367 || 16 | UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ | 665 | UNIVERSIDADE DE TAUBATE | 437 || 17 | UNIVERSIDADE NILTON LINS | 669 | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS | 441 || 18 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | 673 | UNIGRAN EDUCACIONAL | 445 || 19 | UNIVERSIDADE CEUMA | 823 | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR | 2559 || 20 | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | 952 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | 676 || 21 | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | 1205 | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A | 815 || 22 | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE | 1232 | ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA | 17408 || 23 | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | 1351 | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | 14298 || 24 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | 1422 | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | 2405 || 25 | UNIVERSIDADE FUMEC | 1557 | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | 113 || 26 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA | 1658 | CEUDESP EDUCACIONAL LTDA | 1085 || 27 | FACULDADE AIEC | 1779 | ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA - AIEC | 1180 || 28 | ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS | 1851 | FUNDACAO GETULIO VARGAS | 110 || 29 | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | 3985 | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | 543 || 30 | FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - FAINSEP | 3986 | INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CIDADANIA LTDA | 2509 || 31 | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET | 5403 | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | 844 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 44
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 222
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535508 · na fonte: portaria-seres/mec-n-222-de-12-de-junho-de-2026-712051989 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.