Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento das instituições de educação superior - IES, relacionadas na planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº DE ORDEM | NOME DA IES | CÓDIGO DA IES | MANTENEDORA | CÓDIGO DA MANTENEDORA |
| ----------- | ----------------------------------------------------- | ------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | --------------------- |
| 1 | FACULDADE EVOLUIR | 1425 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEARENSE - AEC | 13108 |
| 2 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI | 1906 | MATERDEI ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA. - EPP | 1254 |
| 3 | FACULDADE METROPOLITANA DO BRASIL | 1937 | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA - SABER LTDA | 17450 |
| 4 | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GUARATUBA | 2202 | INSTITUTO CAICARA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA. | 15680 |
| 5 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO | 2536 | INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA | 18218 |
| 6 | FACULDADES ITECNE DE CASCAVEL | 2808 | FACULDADE SANTA MADALENA SOFIA LTDA | 1829 |
| 7 | INSTITUTO SÃO PAULO DE ESTUDOS SUPERIORES | 10385 | ASSOCIACAO SAO PAULO DE ESTUDOS SUPERIORES | 2950 || 8 | FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO | 11862 | ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO | 1032 || 9 | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS | 15135 | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | 14376 || 10 | FACULDADE MÉLIÈS | 16934 | ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA | 15572 || 11 | FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE PARAUAPEBAS | 17667 | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | 14514 || 12 | FACULDADE FADAM | 17688 | FACULDADE DAS AMERICAS LTDA | 15597 || 13 | FACULDADE UNIBRAS CATALÃO | 17831 | UNIAO CATALANA DA GESTAO DO CONHECIMENTO LTDA | 15861 || 14 | FACULDADE ALIANÇA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | 17928 | CENTRO TECNOLOGICO DE ITAPEVI LTDA | 15896 || 15 | FACULDADE ILAPEO | 18046 | INSTITUTO LATINO AMERICANO DE PESQUISA E ENSINO ODONTOLOGICO - ILAPEO LTDA | 15926 || 16 | FACULDADE MARECHAL RONDON | 18062 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL MODOTTE | 15932 || 17 | FACULDADE UNINASSAU CABO | 18211 | SER EDUCACIONAL S.A. | 1847 || 18 | FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO | 18258 | UNIAO EDUCACIONAL MAUA LTDA | 17030 || 19 | FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA | 18648 | SER EDUCACIONAL S.A. | 1847 || 20 | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ | 18672 | SER EDUCACIONAL S.A. | 1847 || 21 | FACULDADE UNINASSAU PALMAS | 18676 | SER EDUCACIONAL S.A. | 1847 || 22 | FACULDADE AGES DE SENHOR DO BONFIM | 18708 | AGES EDUCACAO LTDA | 16079 || 23 | FACULDADE DE ELESBÃO VELOSO | 18749 | FAEVE - FACULDADE ELESBAO VELOSO LTDA | 16110 || 24 | FACULDADE IDD | 19196 | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES IDD LTDA | 16182 || 25 | FACULDADE PIO DECIMO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO | 19297 | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA | 16178 || 26 | FACULDADE PITAGORAS DE EUNAPOLIS | 19298 | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | 1204 || 27 | FACULDADE SANTA LUZIA | 19374 | INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA | 15917 || 28 | FACULDADES JOÃO PAULO II - CAMPUS PORTO ALEGRE | 19542 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO PAULO II | 12120 || 29 | FAVENORTE DE PORTEIRINHA | 19555 | SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA | 17467 || 30 | FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRÃO DAS NEVES | 19785 | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | 14514 || 31 | FACULDADE ANHANGUERA DE PARAUAPEBAS | 19788 | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | 14514 || 32 | FACULDADE SUL PAULISTA DE ITANHAÉM | 19883 | UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA | 715 || 33 | FACULDADE DE PRINCÍPIOS MILITARES | 20499 | FACULDADE DE PRINCIPIOS MILITARES - FPM LTDA | 19801 || 34 | FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM | 20537 | RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME | 16435 || 35 | FACULDADE ELO | 20666 | CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ELO LTDA. - ME | 16466 || 36 | FACULDADE UNITERP | 21204 | CENTRO EDUCACIONAL MICHELIN LTDA | 12629 || 37 | FACULDADE ANHANGUERA DE ALAGOINHAS | 21280 | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | 14514 || 38 | FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ | 21398 | SER EDUCACIONAL S.A. | 1847 || 39 | FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PORTO ALEGRE | 21519 | ATITUS EDUCACAO S.A | 1554 || 40 | FACULDADE NEPUGA | 21573 | PUGA & NUNES EDUCACIONAL LTDA | 16633 || 41 | FACULDADE ATUALIZA | 21616 | ATUALIZA ASSESSORIA TREINAMENTO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | 16654 || 42 | FACULDADE SUPREMO REDENTOR | 21631 | FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP | 16632 || 43 | FACULDADE CERRADO | 21672 | FACULDADE CERRADO EIRELI - ME | 16659 || 44 | FACULDADE CESMA DE MARACANAÚ | 21716 | CESMA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAU LTDA | 16616 || 45 | FACULDADE METROPOLITANA NORTE RIOGRANDENSE | 22074 | COMPLEXO EDUCACIONAL, EVENTOS, EDITORA E EDUCACAO DE ENSINO SUPERIOR LTDA | 16813 || 46 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI | 22104 | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | 1040 || 47 | FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS | 22121 | SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA | 1852 || 48 | FACULDADE PITÁGORAS UNOPAR DE BRUMADO | 22124 | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | 14514 || 49 | FACULDADE ENAU | 22176 | ENAU EDUCACIONAL LTDA | 16827 || 50 | FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL | 22191 | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | 119 || 51 | FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS | 22194 | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA | 1675 || 52 | FACULDADE ENSIN.E | 22441 | ENSIN.E EDUCACAO LTDA | 17395 || 53 | FACULDADE BRASILEIRA DE CACHOEIRO | 23318 | EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX | 832 || 54 | FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ | 24443 | AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | 1077 || 55 | FACULDADE DE MEDICINA DE AÇAILÂNDIA | 24446 | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | 1223 || 56 | FACULDADE PARAÍSO ARARIPINA | 24457 | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | 2141 || 57 | FACULDADE TIRADENTES DE GOIANA | 24459 | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | 274 || 58 | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PITÁGORAS DE CODÓ | 24464 | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | 1204 || 59 | FACULDADE DE MEDICINA DO SERTÃO | 24470 | SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA | 1547 || 60 | FACULDADE ATENAS VALENÇA | 24471 | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA | 1675 || 61 | FACULDADE UNICESUMAR DE CORUMBÁ | 24488 | VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A | 19855 || 62 | FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ | 24509 | UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA | 1042 || 63 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL | 24547 | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | 1336 || 64 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA | 24548 | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | 1050 || 65 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS | 24550 | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | 1050 || 66 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MANACAPURU | 24551 | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | 1336 || 67 | FACULDADE DE MEDICINA DE JI-PARANÁ | 24676 | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | 1223 || 68 | FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE CASTANHAL | 24687 | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | 545 || 69 | FACULDADE ATENAS SORRISO | 25223 | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA | 1675 || 70 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE BRAGANÇA | 25261 | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | 3575 || 71 | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA | 25307 | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | 3575 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 43
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 221
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535434 · na fonte: portaria-seres/mec-n-221-de-12-de-junho-de-2026-712058984 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.