PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 3 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------- | ------------------------- | --------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202329264 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA || 2 | 202408034 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 75 (setenta e cinco) | Centro Universitário de Iporá | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP | RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO || 3 | 202417361 | MEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Estácio do Pantanal | CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA | AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT || 4 | 202212816 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS | ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA | RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA VISTA, SOROCABA/SP || 5 | 202404393 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | AV. ANASTÁCIO BRAGA, 5700, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA - CAMPUS ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE || 6 | 202110218 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB || 7 | 202404232 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. | AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS || 8 | 202216516 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Santa Maria da Glória | ASSOCIACAO DE ENSINO EVEREST | RODOVIA PR-317, 298, CAMPUS CATUAÍ, PARQUE INDUSTRIAL, MARINGÁ/PR || 9 | 202404282 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário UniCuritiba | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 10 | 202408000 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA | RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB || 11 | 202406107 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas | AMERICA EDUCACIONAL S.A | RUA ALTINO RIBEIRO ROCHA, S/N, ESPAÇO CLUBE DE CAMPO, ALAGOINHAS VELHA, ALAGOINHAS/BA || 12 | 202016281 | PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico) | 80 (oitenta) | EJ - Faculdade de Tecnologia em Aviação Civil | EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA | RUA PARANÁ, 450, , AEROPORTO, ITÁPOLIS/SP || 13 | 202404472 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE 05 DE JULHO | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | BOULEVARD JOÃO BARBOSA, 557, , CENTRO, SOBRAL/CE || 14 | 202406162 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade Cleber Leite | PROFESSOR DR. CLEBER LEITE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME | RUA CATEQUESE, 833, FACULDADE CLEBER LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP || 15 | 201903125 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | RUA PROFESSOR DOUTOR JOÃO AUGUSTO RODRIGUES, 471, HARMONIA, SANTO ÂNGELO/RS || 16 | 202404524 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RODOVIA VIRGÍLIO VÁRZEA, 587, FAESC - MD, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC || 17 | 202410340 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 30 (trinta) | FACULDADE DE PIRACANJUBA | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI | AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO || 18 | 202410390 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | FACULDADE DE PIRACANJUBA | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI | AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO || 19 | 202215068 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE SAÚDE E HUMANIDADES IBITURUNA | SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA | RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES CLAROS/MG || 20 | 202333678 | MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA MASSARANDUBA, S/N, , DJARD VIEIRA, PARINTINS/AM || 21 | 202108201 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ | CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA | RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, , VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP || 22 | 202417355 | MEDICINA (Bacharelado) | 66 (sessenta e seis) | FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ | UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA | RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, BR 020, N° KM 306, KM 306, , BR 020, CANINDÉ/CE || 23 | 202405551 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | Faculdade Gil Gal | SOBREIRA & LACERDA LIMITADA - ME | RUA JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, S/N, FACULDADE GILGAL, JARDIM SORRILÂNDIA III, SOUSA/PB || 24 | 202217338 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Faculdade Gran Tietê | IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA | AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, , CENTRO, BARRA BONITA/SP || 25 | 202218036 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO | INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) | RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 26 | 202408031 | MEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE METROPOLITANA | UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA | RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO || 27 | 202303949 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Multivix Vila Velha | MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA | RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES || 28 | 202408085 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE PONTE NOVA, PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG || 29 | 202404347 | DIREITO (Bacharelado) | 78 (setenta e oito) | FACULDADE SANTA LUZIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA | RODOVIA BR-316, SN, NOVA SEDE, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA || 30 | 202408037 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE SENAC PERNAMBUCO | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE || 31 | 202408017 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE SENAC PERNAMBUCO | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE |