PORTARIA SERES/MEC Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento Curso EAD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso (Grau) | Nº de Vagas Totais Anuais | IES (Código) | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | -------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202600483 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentos) | CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (593) | CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ |
| 2 | 202600466 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ (1336) | FUNDACAO ASSIS GURGACZ |
| 3 | 202600412 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU (2497) | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA || 4 | 202600440 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 600 (seiscentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (277) | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA || 5 | 202600405 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 2000 (dois mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS (526) | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 6 | 202600550 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 250 (duzentos e cinquenta) | Centro Universitário Campo Limpo Paulista (1273) | INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA || 7 | 202600478 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE (1232) | ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA || 8 | 202600535 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 800 (oitocentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL (1952) | FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS || 9 | 202600448 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE (3649) | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 10 | 202600493 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE (3649) | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 11 | 202600421 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS (673) | UNIGRAN EDUCACIONAL || 12 | 202600410 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 1500 (um mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS (673) | UNIGRAN EDUCACIONAL || 13 | 202600541 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 14 | 202600432 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 15 | 202600516 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 16 | 202600484 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 17 | 202600497 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (1427) | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 18 | 202600515 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 700 (setecentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (374) | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. || 19 | 202600503 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentos) | Centro Universitário de Excelência Eniac (1892) | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 20 | 202600383 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 400 (quatrocentos) | Centro Universitário de Excelência Eniac (1892) | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 21 | 202600397 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO I (Bacharelado) | 400 (quatrocentos) | Centro Universitário de Excelência Eniac (1892) | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 22 | 202600490 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA (1490) | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA || 23 | 202600485 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS (3372) | FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS || 24 | 202600495 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS (3372) | FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS || 25 | 202600443 | AGRONEGÓCIOS (Tecnológico) | 132 (cento e trinta e dois) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS (3371) | FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS || 26 | 202600525 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB (1060) | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA || 27 | 202600399 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (1575) | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 28 | 202600414 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (1575) | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 29 | 202600471 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS (3368) | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS || 30 | 202600527 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 3960 (três mil novecentos e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 31 | 202600435 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 4505 (quatro mil quinhentos e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 32 | 202600463 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2540 (dois mil quinhentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 33 | 202600498 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2540 (dois mil quinhentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 34 | 202600453 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 2540 (dois mil quinhentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 35 | 202600465 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 2700 (dois mil setecentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 36 | 202600450 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 3090 (três mil noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA (1510) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 37 | 202600526 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 3090 (três mil noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA (1510) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 38 | 202600538 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1640 (um mil seiscentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA (1510) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 39 | 202600536 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 3090 (três mil noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA (1510) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 40 | 202600553 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 816 (oitocentos e dezesseis) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA (1510) | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 41 | 202600437 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentos) | Centro Universitário FADERGS (2950) | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 42 | 202600521 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 6000 (seis mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL (1205) | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 43 | 202600427 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 4500 (quatro mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL (1205) | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 44 | 202600391 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 1080 (um mil oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden (1775) | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 45 | 202600424 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1080 (um mil oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden (1775) | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 46 | 202600411 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 1200 (um mil duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 47 | 202600501 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1200 (um mil duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 48 | 202600462 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 1200 (um mil duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 49 | 202600400 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 1500 (um mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 50 | 202600510 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1200 (um mil duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 51 | 202600533 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 1500 (um mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) | UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA || 52 | 202600473 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (1491) | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 53 | 202600426 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 1500 (um mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (1491) | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 54 | 202600442 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2500 (dois mil quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (1491) | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 55 | 202600492 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO I (Bacharelado) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (1491) | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 56 | 202600486 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL (1491) | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 57 | 202600392 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 8850 (oito mil oitocentos e cinquenta) | Centro Universitário Joaquim Nabuco de Recife (4153) | SER EDUCACIONAL S.A. || 58 | 202600404 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 500 (quinhentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO (1185) | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 59 | 202600394 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO (1185) | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 60 | 202600548 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 61 | 202600508 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 62 | 202600542 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 63 | 202600552 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 64 | 202600436 | AGRONEGÓCIOS (Tecnológico) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 65 | 202600446 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 66 | 202600457 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 67 | 202600402 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 20000 (vinte mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 68 | 202600543 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2000 (dois mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) | SER EDUCACIONAL S.A. || 69 | 202600480 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) | SER EDUCACIONAL S.A. || 70 | 202600481 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 2000 (dois mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) | SER EDUCACIONAL S.A. || 71 | 202600504 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 2000 (dois mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) | SER EDUCACIONAL S.A. || 72 | 202600519 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 8100 (oito mil cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) | SER EDUCACIONAL S.A. || 73 | 202600540 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR (2571) | SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. || 74 | 202600523 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO (737) | UNIAO SOCIAL CAMILIANA || 75 | 202600488 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 380 (trezentos e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC (3985) | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC || 76 | 202600518 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC (1351) | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 77 | 202600430 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1000 (um mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC (1351) | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 78 | 202600474 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 880 (oitocentos e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (344) | BRASIL EDUCACAO S/A || 79 | 202600517 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 940 (novecentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (344) | BRASIL EDUCACAO S/A || 80 | 202600509 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (344) | BRASIL EDUCACAO S/A |