PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | -------------------------------- | ------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------- |
| 1 | 202207481 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. |
| 2 | 202207256 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 3 | 202207254 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 4 | 202207255 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 5 | 201908475 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 6 | 202207480 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 7 | 202207246 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 8 | 201913582 | CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 9 | 202318248 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 398 (trezentas e noventa e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS || 10 | 202321929 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 1300 (uma mil, trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA || 11 | 202318192 | FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE || 12 | 202028274 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS || 13 | 202318260 | TURISMO (Licenciatura) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO || 14 | 202017070 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 440 (quatrocentas e quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI || 15 | 202028290 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO || 16 | 201908473 | LETRAS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. || 17 | 202207265 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 18 | 202209502 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 19 | 202201194 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 20 | 202028302 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 202028307 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 22 | 202201192 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 23 | 202207252 | AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ || 24 | 202207251 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ || 25 | 202028312 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ || 26 | 202028316 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE TIRADENTES | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A || 27 | 202207253 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |