PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202201193 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 2 | 202207258 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 3 | 202209550 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 4 | 202209500 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 5 | 202318321 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul | FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE || 6 | 202318200 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL || 7 | 202207260 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL || 8 | 202207262 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL || 9 | 202201191 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. || 10 | 202017061 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 650 (seiscentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. || 11 | 202209811 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS || 12 | 202318168 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 13 | 202207484 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 3090 (três mil e noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 14 | 202321905 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1800 (uma mil, oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACAM | SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME || 15 | 202318167 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Finon | INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA || 16 | 202207267 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 17 | 202209552 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 5700 (cinco mil, setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. || 18 | 202030792 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 380 (trezentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC || 19 | 202028317 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | Centro Universitário UninCor | FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL || 20 | 202209498 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UninCor | FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL || 21 | 202209497 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UninCor | FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL || 22 | 202201190 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Claretiano - Centro Universitário | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA || 23 | 202207243 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Claretiano - Centro Universitário | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA || 24 | 202201195 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 336 (trezentas e trinta e seis) | Faculdade Unyleya | UNYEAD EDUCACIONAL S.A. || 25 | 202318197 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA || 26 | 202209551 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 3000 (três mil) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 27 | 202318314 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 28 | 202017066 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1600 (uma mil, seiscentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 29 | 202030843 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 7460 (sete mil, quatrocentas e sessenta) | UNIVERSIDADE BRASIL | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 30 | 202030794 | MARKETING (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO | MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO |