PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 206, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418634 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 750 (setecentas e cinquenta) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 2 | 202418635 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 750 (setecentas e cinquenta) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 3 | 202218963 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 4 | 202418966 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | Faculdade do Complexo Educacional Santo André | FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA || 5 | 202417903 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Faculdade Dominius | DOMINIUS CENTRO EDUCACIONAL LTDA || 6 | 202418606 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade Focus | GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA || 7 | 202410478 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA | ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 8 | 202419704 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 375 (trezentas e setenta e cinco) | Faculdade Lumina | IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO DIGITAL S.A. || 9 | 202419706 | MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Lumina | IPD INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO DIGITAL S.A. || 10 | 202417888 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 11 | 202418353 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 12 | 202419090 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 13 | 202418185 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 14 | 202418350 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 15 | 202418351 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 16 | 202418352 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 17 | 202417514 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | Fasul Educacional EaD | CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME || 18 | 202418318 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA || 19 | 202417735 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 20 | 202323685 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 21 | 202212021 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 22 | 202417534 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 23 | 202212597 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA || 24 | 202417375 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 25 | 202417376 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 26 | 202417377 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 27 | 202417378 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 28 | 202417379 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 29 | 201906280 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 30 | 202419575 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. |