PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202118172 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 2141 (duas mil, cento e quarenta e uma) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC || 2 | 202108320 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 3 | 202111180 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 396 (trezentas e noventa e seis) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 4 | 202212598 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA || 5 | 202119172 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS | ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA || 6 | 202119761 | LETRAS - PORTUGUÊS E JAPONÊS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 7 | 202118841 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 8 | 202120171 | QUÍMICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 9 | 202120382 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 10 | 202109361 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 11 | 202118889 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 12 | 202109362 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 13 | 202217149 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA || 14 | 202214351 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 15 | 202118933 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA || 16 | 202210929 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 1250 (uma mil, duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA || 17 | 202203214 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 6060 (seis mil e sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 18 | 202002235 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA || 19 | 202109307 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. || 20 | 202020012 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 205 (duzentas e cinco) | UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE || 21 | 202111099 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA || 22 | 202118208 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA || 23 | 202118212 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA || 24 | 202207316 | CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |