PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ---------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202204231 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário da Bahia | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA || 2 | 201930849 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário da Bahia | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA RUI BARBOSA, QUADRA 35, LOTE 16/17, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA || 3 | 202203846 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário de Pato Branco | FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA | RUA BENJAMIN BORGES DOS SANTOS, 1100, UNIDADE SEDE, FRARON, PATO BRANCO/PR || 4 | 202314386 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Campo Limpo Paulista | INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA | RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP || 5 | 202118249 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio de Campo Grande | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1760, CENTRO (MS), VILA ROSA PIRES, CAMPO GRANDE/MS || 6 | 202203224 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO LUÍS | UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA | RUA OSWALDO CRUZ, 1455, , CENTRO, SÃO LUÍS/MA || 7 | 202118306 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP || 8 | 202120096 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. | AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR - IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ, SALVADOR/BA || 9 | 202110633 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade de Educacao e Tecnologia do Para | INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA | RUA HAROLDO ARAÚJO, 1821, , AVIAÇÃO, ABAETETUBA/PA || 10 | 202005499 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA | SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. | RUA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, 836, , CANTO DO FORTE, PRAIA GRANDE/SP || 11 | 202404518 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade FILOS | INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA AGUAS LINDAS S/C LTDA - ME | QUADRA QUADRA 71, LOTES 26/31, AV. TIRADENTES BAIRRO JARDIM PÉROLA II, JARDIM PÉROLA DA BARRAGEM II, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO || 12 | 202125577 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Malta Barão | CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA | AVENIDA BARÃO DE GURGUÉIA, 3333, SEDE BARÃO, VERMELHA, TERESINA/PI || 13 | 201802338 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Mário Quintana | FAMAQUI EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA OSVALDO ARANHA, 642, FAMAQUI, BOM FIM, PORTO ALEGRE/RS || 14 | 202119278 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade Una de Jataí | FACEB EDUCACAO LTDA | AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, S/N, , SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO || 15 | 202223436 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 480 (quatrocentas e oitenta) | Faculdade Unicentral | CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME | AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N, UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL, GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT || 16 | 202203200 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | RUA VIRIATO LOBO, S/N, UNIDADE DE ENSINO - IFBA, CAMPO DO GOVERNO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA || 17 | 202205285 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 1575, , JARDIM AMÉLIA, PINHAIS/PR || 18 | 202121007 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 19 | 202210384 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA | AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS |