PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418999 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 38 (trinta e oito) | Faculdade de Botucatu | UNIBR FACULDADE DE BOTUCATU LTDA. | AVENIDA PAULA VIEIRA, 542, BAIRRO VILA EMA, VILA JAHU, BOTUCATU/SP || 2 | 202419631 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU | SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO || 3 | 202419632 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU | SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO || 4 | 202419724 | DIREITO (Bacharelado) | 113 (cento e treze) | Faculdade de Gestão e Inovação | INSTITUTO INOVA MAIS LTDA | AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075, , CENTRO, JATAÍ/GO || 5 | 202419265 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZ | INSTITUTO ITESP EIRELI | RUA VALDOMIRO DE MIRANDA, 231, QD 35 LT 01, CENTRO, FORMOSA/GO || 6 | 202419054 | PODOLOGIA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA 10 DE JULHO, 11, , CENTRO, MANAUS/AM || 7 | 202419408 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA | CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ATALIBA VIEIRA DE ALMEIDA, 1.452, CENTRO, CHAPADINHA/MA || 8 | 202418619 | CIêNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Donaduzzi | ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK | AVENIDA MAX PLANCK, 3797, , BIOPARK, TOLEDO/PR || 9 | 202419403 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 140 (cento e quarenta) | FACULDADE FINACI | INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA | RUA SÃO JOAQUIM, 352/356, UNIDADE LIBERDADE, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP || 10 | 202419582 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE INTEGRADA DE PALMEIRAS DE GOIÁS | CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS LTDA | RUA OSVALDO MARIOTTO, S/N, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, , NELSON MARIOTTO, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO || 11 | 202419583 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE INTEGRADA DE PALMEIRAS DE GOIÁS | CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS LTDA | RUA OSVALDO MARIOTTO, S/N, QUADRA 08, LOTE 01, S/N, , NELSON MARIOTTO, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO || 12 | 202419047 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 113 (cento e treze) | Faculdade Metropolitana de Tefé | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA | RUA OTAVIANO DE MELO, 238, , CENTRO, TEFÉ/AM || 13 | 202419598 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA | AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE || 14 | 202419599 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA | AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE || 15 | 202419703 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES | ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES | RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 284, LAPA, SÃO PAULO/SP || 16 | 202418837 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Faculdade Uninassau Garanhuns | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA ERNESTO DOURADO, 362, , HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE || 17 | 202418842 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 101, SEDE NOVA, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE || 18 | 202419119 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA MARECHAL FLORIANO, 39, - ATÉ 243/244, PAREDÕES, MOSSORÓ/RN || 19 | 202419121 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Uninassau Olinda - Nassau Olinda | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA EDUARDO DE MORAES, S/N, SEDE SHOPPING PATTEO, CASA CAIADA, OLINDA/PE || 20 | 202418815 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU PETROLINA | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA CARDOSO DE SÁ, 950, SEDE, VILA EDUARDO, PETROLINA/PE || 21 | 202419651 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE VANGUARDA | FACULDADE VANGUARDA LTDA | AVENIDA TIVOLI, 475, CAMPUS PRINCIPAL, VILA BETÂNIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 22 | 202418918 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - REITORIA | KM 02, SN, , CLEROLANDIA, ITAPETINGA/BA || 23 | 202419771 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA | PRAÇA DA CULTURA, 32, , CENTRO, ESPERANÇA/PB || 24 | 202418856 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | ROD RODOVIA DF-460 CAMPUS IFB L02 (COMPLEXO BOCA MATA), 01, CAMPUS SAMAMBAIA, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF || 25 | 202419914 | QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) | 70 (setenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, S/N, BELA VISTA, CUIABÁ/MT |