PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 29 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 29 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------- | ---------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202419093 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário UNITPAC | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | AVENIDA FILADÉLFIA, 568, , SETOR OESTE, ARAGUAÍNA/TO || 2 | 202419126 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL | UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. | RUA COMENDADOR NORBERTO, 1299, SANTA CRUZ, GUARAPUAVA/PR || 3 | 202418946 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CNEC DE BENTO GONÇALVES | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE | RUA ARLINDO FRANKLIN BARBOSA, 460, SÃO ROQUE, BENTO GONÇALVES/RS || 4 | 202418928 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS | AVENIDA PROFESSOR ROBERTO FRADE MONTE, 389, AEROPORTO, BARRETOS/SP || 5 | 202418972 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS | AVENIDA PROFESSOR ROBERTO FRADE MONTE, 389, AEROPORTO, BARRETOS/SP || 6 | 202419092 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS | FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ | RODOVIA BR-153, KM 338 + 420 M, S/N, , ÁGUA DO CATETO, OURINHOS/SP || 7 | 202419039 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM || 8 | 202419040 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM || 9 | 202419413 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Eduvale Uneduvale | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DA JURUMIRIM | AVENIDA PREF. MISAEL EUPHRASIO LEAL, 347, , JARDIM AMÉRICA, AVARÉ/SP || 10 | 202419415 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Eduvale Uneduvale | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DA JURUMIRIM | AVENIDA PREF. MISAEL EUPHRASIO LEAL, 347, , JARDIM AMÉRICA, AVARÉ/SP || 11 | 202419076 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Centro Universitário Invest | INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | RUA ADAUTO BOTELHO, 55, CAMPUS COXIPO, COOPHEMA, CUIABÁ/MT || 12 | 202418825 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO, 1054, CAXANGÁ, CAXANGÁ, RECIFE/PE || 13 | 202419069 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO, 1054, CAXANGÁ, CAXANGÁ, RECIFE/PE || 14 | 202419061 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, , RIBEIRÃO, BARREIRAS/BA || 15 | 202419070 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO | SOCIEDADE EMPRESARIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA | RUA MARIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO, 1000, , JARDIM ITAMAR, CARAGUATATUBA/SP || 16 | 202419423 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | AVENIDA MARIA QUITÉRIA, 2116, - DE 1902 A 2316 - LADO PAR, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA || 17 | 202419156 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 902, , UNIDADE REBOUÇAS, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 18 | 202418991 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA | AVENIDA VALTER ALENCAR, 665, UNIDADE - TERESINA - SAO PEDRO, SAO PEDRO, TERESINA/PI || 19 | 202419255 | GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | Centro Universitário SENAI Santa Catarina | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | RUA SÃO PAULO, 1147, , VICTOR KONDER, BLUMENAU/SC || 20 | 202419581 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA | RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE BR, GLEBA 01, PARANAVAÍ/PR || 21 | 202419556 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Unisan | ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA RITA DE CASSIA | AVENIDA JAÇANÃ, 648, JAÇANÃ, SÃO PAULO/SP || 22 | 202418994 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ | ASSOCIACAO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA ACELINO REZENDE, 132, , FONTE DOS MATOS, PIRIPIRI/PI || 23 | 202418834 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ADVENTISTA DA AMAZÔNIA | INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA | RODOVIA BELÉM MOSQUEIRO PA 391 - AUGUSTO MEIRA FILHO KM 1, , MARGEM DIREITA, ESTRADA, BENEVIDES/PA || 24 | 202419720 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade CTA | ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA. | RUA ANTÔNIO MARCONDES, 285, SEDE, VILA DOM PEDRO I, SÃO PAULO/SP || 25 | 202418963 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. | R RUA TREZE DE MAIO, 1130 A 1146, , IMIGRANTE, BENTO GONÇALVES/RS |