Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 14/05/2026
- Data de assinatura
- 13/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa e do processo SEI nº 23000.021707/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores no formato semipresencial, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato semipresencial, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º As instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº de Ordem | Nº do Processo | Grau | Curso | Nº de Vagas Totais Anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | -------------- | ------------ | --------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202512210 | Tecnológico | Gestão Hospitalar | 180 | Faculdade UNIMED | Fundação UNIMED || 2 | 202512247 | Tecnológico | Gestão Hospitalar | 300 | Faculdade Terzius - TERZIUS | TERTIUS - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda || 3 | 202515019 | Tecnológico | Biotecnologia | 500 | Faculdade Sete Lagoas - FACSETE | Educacional Martins Andrade Ltda - EPP || 4 | 202515088 | Bacharelado | Serviço Social | 1.000 | Faculdade Primum - Primum | PRIMUM ENSINO SUPERIOR EM CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE S.A || 5 | 202515364 | Bacharelado | Serviço Social | 300 | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONALALFAUNIPAC S.A || 6 | 202515365 | Bacharelado | Fisioterapia | 450 | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONALALFAUNIPAC S.A || 7 | 202515366 | Bacharelado | Farmácia | 500 | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONALALFAUNIPAC S.A || 8 | 202515930 | Bacharelado | Agronomia | 600 | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONALALFAUNIPAC S.A || 9 | 202516622 | Licenciatura | Educação Física | 500 | Faculdade ALFAUNIPAC de Almenara | INSTITUTO EDUCACIONALALFAUNIPAC S.A || 10 | 202515367 | Licenciatura | Farmácia | 60 | Centro Universitário Serra da Mesa - FASEM | CENTRO DE EDUCAÇÃO SERRA DA MESA LTDA - CESEM - EPP || 11 | 202515370 | Bacharelado | Serviço Social | 250 | Faculdade Luciano Feijão | CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA || 12 | 202515371 | Bacharelado | Educação Física | 250 | Faculdade Luciano Feijão | CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA || 13 | 202516632 | Licenciatura | Pedagogia | 250 | Faculdade Luciano Feijão | CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA || 14 | 202515410 | Bacharelado | Optometria | 300 | Faculdade FASUP - FASUP | INSTITUTO OPTOMETRICO DE PERNAMBUCO || 15 | 202515434 | Bacharelado | Farmácia | 1000 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 16 | 202515435 | Bacharelado | Nutrição | 750 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 17 | 202515437 | Tecnológico | Gerontologia | 1000 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 18 | 202515439 | Bacharelado | Fisioterapia | 500 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 19 | 202515440 | Tecnológico | Radiologia | 500 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 20 | 202515441 | Bacharelado | Terapia Ocupacional | 1000 | Centro Universitário Única - Uniúnica | FACULDADE UNICA LTDA || 21 | 202515577 | Tecnológico | Energias Renováveis | 500 | Centro Universitário Pio Décimo - UNIPIO | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA || 22 | 202516205 | Licenciatura | Pedagogia | 500 | Centro Universitário Pio Décimo - UNIPIO | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA || 23 | 202516206 | Licenciatura | Letras - Português | 500 | Centro Universitário Pio Décimo - UNIPIO | ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA || 24 | 202515605 | Bacharelado | Engenharia de Produção | 150 | Faculdades Integradas de Aracruz - FAACZ | FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA || 25 | 202521240 | Bacharelado | Educação Física | 120 | Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE | ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME || 26 | 202515688 | Bacharelado | Engenharia de Produção | 150 | Faculdade de Tecnologia de São Vicente - FATEF | ORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA || 27 | 202516352 | Licenciatura | Pedagogia | 200 | Faculdade Batista do Rio de Janeiro - FBRJ | SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL || 28 | 202516353 | Licenciatura | Música | 200 | Faculdade Batista do Rio de Janeiro - FBRJ | SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL || 29 | 202516354 | Licenciatura | História | 200 | Faculdade Batista do Rio de Janeiro - FBRJ | SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL || 30 | 202516374 | Licenciatura | Pedagogia | 500 | Faculdade de Educação São Francisco | COLÉGIO SÃO FRANCISCO || 31 | 202516429 | Licenciatura | Pedagogia | 200 | Faculdade Minas Gerais - FAMIG | CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIORMINAS GERAIS LTDA - ME || 32 | 202516484 | Licenciatura | Filosofia | 120 | Instituto de Saúde e Tecnologias Avançadas Mater Dei - ISTA MATER DEI | HOSPITAL MATER DEI S.A || 33 | 202521159 | Licenciatura | Pedagogia | 300 | Faculdade Juris - Facjuris | SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME || 34 | 202518090 | Licenciatura | Pedagogia | 500 | Faculdade da Amazônia Legal - FAMA | UNIETEC - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR,TECNOLOGICO E TECNICOPROFISSIONALIZANTE CAIVS IVLIVS CAESARLTDA || 35 | 202517768 | Bacharelado | Farmácia | 2000 | Faculdade de Educação e Tecnologia do Pará - FAETE | INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA || 36 | 202515755 | Tecnológico | Gestão Ambiental | 200 | Faculdades Pequenos Princípes - FPP | ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO || 37 | 202515761 | Bacharelado | Engenharia de Produção | 250 | Centro Universitário UniBRAS Uberaba - UNIBRAS | INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA || 38 | 202516564 | Licenciatura | Pedagogia | 200 | Centro Universitário UniBRAS Uberaba - UNIBRAS | INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORCA S/S LTDA || 39 | 202515831 | Bacharelado | Engenharia Civil | 3000 | Faculdade IMESP Monitor - IMESP | IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP || 40 | 202516139 | Licenciatura | Educação Física | 2000 | Faculdade de Educação São Luís - Fesl | ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA || 41 | 202516141 | Licenciatura | Letras - Português e Inglês | 2000 | Faculdade de Educação São Luís - Fesl | ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA || 42 | 202516088 | Tecnológico | Educador Social | 200 | Escola de Sociologia e Política de São Paulo | FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO || 43 | 202516087 | Licenciatura | Educação Física | 200 | Faculdade de Educação Física da Associação Cristã de Moços de Sorocaba - FEFISO | ASSOCIACAO CRISTA DE MOÇOS DE SOROCABA || 44 | 202516255 | Licenciatura | Pedagogia Bilíngue | 100 | Faculdade Presbiteriana Gammon - Fagammon | INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON || 45 | 202516275 | Licenciatura | Pedagogia | 150 | Faculdade de Jussara - FAJ | CENTRO DE CIENCIAS DE JUSSARA LTDAEPP || 46 | 202516294 | Licenciatura | Pedagogia | 100 | Faculdade de Sabará - Soecs | SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DESABARA || 47 | 202517509 | Licenciatura | Pedagogia | 1000 | Faculdade Uniamerica | SOCIEDADE SUL AMERICANA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LTDA || 48 | 202517109 | Tecnológico | Gestão Hospitalar | 100 | Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento - FACSMV | ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO || 49 | 202517079 | Tecnológico | Gestão Hospitalar | 300 | Faculdade CMB - CMB | INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS MEDICAS JUSCELINO KUBITSCHEK LTDA || 50 | 202517055 | Tecnológico | Estética e Cosmética | 225 | Faculdade de Tecnologia Faesa - Cet-Faesa | JAPANN SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. || 51 | 202516973 | Tecnológico | Gestão Hospitalar | 100 | Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdiade Vitória - Emescam | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA || 52 | 202516748 | Licenciatura | Pedagogia | 1500 | Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano - Eesap | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIASEIRELI || 53 | 202516711 | Licenciatura | Letras - Inglês | 800 | Faculdade Cultura Inglesa - FCI | ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO || 54 | 202516695 | Licenciatura | Pedagogia | 100 | Faculdade Adventista da Amazônia - FAAMA | INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA || 55 | 202516692 | Licenciatura | Pedagogia | 150 | Faculdade União de Campo Mourão | CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA || 56 | 202516552 | Licenciatura | Letras | 1000 | Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso - FCG | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA || 57 | 202516542 | Licenciatura | Pedagogia | 500 | Centro Universitário de Juazeiro do Norte - UNIJUAZEIRO | COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA || 58 | 202516541 | Licenciatura | Educação Física | 800 | Faculdade Zacarias de Góes - FAZAG | SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA || 59 | 202518131 | Licenciatura | Geografia | 240 | Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ | UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO || 60 | 202516262 | Licenciatura | Ciências Biológicas | 690 | Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF || 61 | 202510151 | Licenciatura | Geografia | 150 | Universidade Federal de Alagoas - UFAL | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS || 62 | 202516329 | Licenciatura | História | 500 | Faculdade IPEMIG - FIPEMIG | INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 89
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 193
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:467531 · na fonte: portaria-seres/mec-n-193-de-13-de-maio-de-2026-705380482 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.