PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 8 DE MAIO DE 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 8 DE MAIO DE 2026 (\*)

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------ | ------------------------- | ------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202334399 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE PSICOLOGIA DE MANACAPURU | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS S.A | RUA ESTRADA DO SESC, S/N, PERÍMETRO EXPANSÃO URBANA, MANACAPURU/AM |
| 2 | 202402667 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 50 | FACULDADE GOIANIRA | INSTITUTO SUMARE | AVENIDA JURUENA, PARQUE SOLIMÕES, GOIANIRA/GO |

Republicada por ter saído, no DOU nº 86, de 11/05/2026, Seção 1, pág. 35, com incorreção no original.