PORTARIA SERES/MEC Nº 188, DE 8 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 188, DE 8 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------ | -------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321200 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP || 2 | 202321188 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 3 | 202321187 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 4 | 202321181 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ | ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA | RUA RAMOS DE AZEVEDO, 423, , JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO/SP || 5 | 202321180 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ | ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA | RUA RAMOS DE AZEVEDO, 423, , JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO/SP || 6 | 202321224 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA | AVENIDA TUPY SILVEIRA, 2099, CAMPUS - BAGÉ - CENTRO, CENTRO, BAGÉ/RS || 7 | 202321223 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA | AVENIDA TUPY SILVEIRA, 2099, CAMPUS - BAGÉ - CENTRO, CENTRO, BAGÉ/RS || 8 | 202321237 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS | RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS, PATOS DE MINAS/MG || 9 | 202321183 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. | AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP || 10 | 202321184 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. | RUA YVETTE GABRIEL ATIQUE, 45, UNIDADE SEDE, BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP || 11 | 202321204 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA | RUA PERNAMBUCO, 4196, UNIDADE SEDE, PATRIMÔNIO NOVO, VOTUPORANGA/SP || 12 | 202321209 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 220 (duzentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB | FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS | AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439, CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP || 13 | 202321199 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA | INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA | RUA PADRE EUCLIDES, 995, , CAMPOS ELÍSIOS, RIBEIRÃO PRETO/SP || 14 | 202321190 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | RUA DO PATROCÍNIO, 716, , CENTRO, ITU/SP || 15 | 202321239 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | AVENIDA DR. ADONIRO LADEIRA, 94, CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI, VILA JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP || 16 | 202321238 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | AVENIDA DR. ADONIRO LADEIRA, 94, CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI, VILA JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP || 17 | 202321179 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO | INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS | RUA IRMÃ ARMINDA, 10-50, JARDIM BRASIL, BAURU/SP || 18 | 202321178 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 90 (noventa) | Centro Universitário UNIFAFIBE | ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA DO NORTE PAULISTA | RUA PROFESSOR ORLANDO FRANÇA DE CARVALHO, 110/325 / 326, , CENTRO, BEBEDOURO/SP || 19 | 202321208 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO | FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO | RUA AMÉRICO BRASILIENSE, 449, CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 20 | 202321252 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 110 (cento e dez) | FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA | RUA CORONEL FLAUZINO BARBOSA SANDOVAL, 1259, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ITUVERAVA/SP || 21 | 202321251 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE SANTA MARCELINA MURIAÉ - FASM | ASSOCIACAO SANTA MARCELINA | PRAÇA PRAÇA ANNINA BISEGNA, 40, , CENTRO, MURIAÉ/MG || 22 | 202321174 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA RODRIGUES ALVES, 756, CENTRO, ANDRADINA/SP || 23 | 202317675 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | ESTRADA PARA VILA MATÃO, BR 473, S/N, ESTRADA VILA MATÃO, ZONA RURAL, PONTES E LACERDA/MT || 24 | 202321233 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 25 | 202321228 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 26 | 202321231 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 27 | 202321232 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 28 | 202321229 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 29 | 202321206 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 300, CAMPUS D. IDILIO JOSE SOARES, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 30 | 202321203 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA DOUTOR USSIEL CIRILO, 111 A 213, , VILA JACUÍ, SÃO PAULO/SP |