Portaria SERES/MEC Nº 176, DE 5 DE MAIO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 176, DE 5 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.018067/2026-43 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam deferidos os credenciamentos prévios das Instituições de Educação Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria, nos termos do disposto no art. 24, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no art. 18 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018, e no art. 4º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 2º Os credenciamentos prévios a que se referem esta Portaria são válidos exclusivamente para os endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria e durante a tramitação, no sistema e-MEC, dos respectivos processos regulatórios de credenciamento definitivo listados na planilha anexa, conforme previsto nos art. 4º, 5º e 6º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Credenciamento prévio de Instituições de Educação Superior)

| Nº de Ordem | Processo e-MEC Credenciamento definitivo nº | Mantida | Endereço de funcionamento da IES | Mantenedora |
| ----------- | ------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202606367 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE JOINVILLE (CÓD. 31094) | Rua Dona Francisca, nº 959, Bairro Saguaçu, no município de Joinville, estado de Santa Catarina. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 2 | 202606380 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PORTÃO (CÓD. 31119) | Rodovia RS 240, nº 3400, Centro, no município de Portão, estado do Rio Grande do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 3 | 202606384 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MACAÉ (CÓD. 31096) | Rua Vereador Abreu Lima, nº 287, Centro, no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 4 | 202606392 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MACEIÓ - II (CÓD. 31097) | Rua Doutor Eurico Ayres, nº 212, Bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado do Alagoas. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 5 | 202606400 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MARATAÍZES (CÓD. 31100) | Rua Doutor Jaime dos Santos Neves, nº 20, bairro Barra, no município de Marataízes, no estado do Espírito Santo. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 6 | 202606412 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MARICÁ (CÓD. 31101) | Avenida Vereador Luiz Antônio da Cunha, nº 35, Centro, no município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 7 | 202606444 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MOGI DAS CRUZES (CÓD. 31350) | Rua Princesa Isabel de Braganca, nº 197, Centro, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 8 | 202606456 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CHAPADÃO DO SUL (CÓD. 31070) | Rua Vinte e Oito, nº 615, Centro, no município de Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 9 | 202606472 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARACAJU - I (CÓD. 31275) | Praça Siqueira de Menezes, nº 208, Bairro Santo Antônio, no município de Aracaju, estado de Sergipe. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 10 | 202606476 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR PORTO VELHO (CÓD. 31349) | Rua Matrinchã, nº 996, Bairro Lagoa, no município de Porto Velho, estado de Rondônia. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 11 | 202606480 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE COLINAS DO TOCANTINS (CÓD. 31071) | Rua Raul do Espírito Santo, nº 1074, Centro, no município de Colinas do Tocantins, estado de Tocantins. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 12 | 202606484 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARAÇUAÍ (CÓD. 31057) | Rua Montes Claros, nº 271, Bairro Esplanada, Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 13 | 202606504 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CORUMBÁ (CÓD. 31072) | Rua Colombo, nº 1313, Lote 111, bairro Aeroporto, município de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 14 | 202606555 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CRUZ ALTA (CÓD. 31074) | Rua Copacabana, nº 79, bairro Pedro Bonini, município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 15 | 202606653 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ESPERANTINA (CÓD. 31079) | Rua Santos Dumont, nº 80, bairro Centro, município de Esperantina, estado do Piauí. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 16 | 202606706 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE EUNÁPOLIS (CÓD. 31080) | Rua Dona Cotinha, nº 379, bairro Centauro Oeste, no município de Eunápolis, no estado da Bahia. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 17 | 202606765 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO BORJA (CÓD. 31207) | Avenida Presidente Vargas, nº 2515, Centro, no município de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 18 | 202606774 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE HORTOLÂNDIA (CÓD. 31089) | Rua Zacharias Costa Camargo, nº 65, bairro Remanso Campineiro, município de Hortolândia, estado de São Paulo. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 19 | 202606786 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ITABORAI (CÓD. 31091) | Avenida Vinte e Dois de Maio, nº 4484, bairro Centro Rio Várzea, município de Itaboraí, estado do Rio de Janeiro. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 20 | 202606794 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ITAPURANGA (CÓD. 31093) | Rua 53, s/n, bairro Vila Joaquim da Silva Moreira, município de Itapuranga, estado de Goiás. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 21 | 202606798 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO FRANCISCO (CÓD. 31208) | Rua Sancho Ribas, nº 708, bairro Centro, município de São Francisco, estado de Minas Gerais. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 22 | 202606851 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE VACARIA (CÓD. 31133) | Avenida Moreira Vaz, nº 900, bairro Fátima, no município de Vacaria, no estado do Rio Grande do Sul. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 23 | 202606863 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE VILHENA (CÓD. 31420) | Rua Carlos Sthal, nº 5.445, bairro Jardim Eldorado, no município de Vilhena, no estado de Rondônia. | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514) || 24 | 202607634 | Faculdade Unicesumar de Ariquemes (CÓD. 31452) | Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2490, Bairro Setor 04, no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. | VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A (CÓD. 19855) || 25 | 202607640 | Faculdade Unicesumar de Florianópolis (CÓD. 31454) | Avenida Rio Branco, nº 779, Centro, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina. | VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A (CÓD. 19855) || 26 | 202607758 | Faculdade Uniasselvi de Camboriú (CÓD. 31436) | Rua Oscar Vieira, nº 150, Centro, no município de Camboriú, no estado de Santa Catarina. | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821) || 27 | 202608256 | Faculdade Uniasselvi de Rio Verde (CÓD. 31477) | Rua Major Oscar Campos, nº 91, Bairro Setor Central, no município de Rio Verde, no estado de Goiás. | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821) || 28 | 202608261 | Faculdade Uniasselvi de Marabá (CÓD. 31478) | VIA VE - 003, Folha CSII 31, Quadra 10, Lote 06, Bairro Nova Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará. | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821) || 29 | 202608266 | Faculdade Uniasselvi do Rio de Janeiro (CÓD. 31485) | Avenida das Américas, nº 500, Bairro Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821) || 30 | 202608271 | Faculdade Uniasselvi de São Paulo (CÓD. 31480) | Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 2013, Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo. | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821) |