PORTARIA SERES/MEC Nº 174, DE 5 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 174, DE 5 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418505 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202408008 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 3 | 202408513 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 4 | 202405815 | MINISTÉRIO PASTORAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 5 | 202406998 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES || 6 | 202418423 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 7 | 202417333 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Maciço de Baturité | IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME || 8 | 202418274 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 9 | 202418925 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 10 | 202410472 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 11 | 202410473 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 12 | 202405380 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACAM | SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME || 13 | 202417312 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 14 | 202112183 | LETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA | INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA || 15 | 202406175 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 16 | 202417871 | GERONTOLOGIA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 17 | 202408496 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 18 | 202408492 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 19 | 202405555 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Multivix Serra | MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA || 20 | 202417561 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 21 | 202418405 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 22 | 202408874 | SEGURANÇA DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR |