PORTARIA SERES/MEC Nº 173, DE 5 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 173, DE 5 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------- | ------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201708638 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 144 (cento e quarenta e quatro) | CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO | SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MÚSICA | PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, 04, SANTA CRUZ II, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ |
| 2 | 202119412 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA | DINAMICA ORGANIZACAO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME | AVENIDA ADELINA ALVES VILELA, 393, JARDIM PRIMAVERA, ITUMBIARA/GO || 3 | 202210337 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 101, SEDE NOVA, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE || 4 | 202204200 | AGROECOLOGIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | RUA ANTÔNIO FUGÊNCIO, S/N, CAMPUS BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA |