PORTARIA SERES/MEC Nº 172, DE 5 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 172, DE 5 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418362 | ENGENHARIA DE ENERGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA | RUA SÃO CRISTÓVÃO, 1112, UNIDADE DE ENSINO - IFBA, ITINGA, LAURO DE FREITAS/BA || 2 | 202418310 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS | FAZENDA VARGINHA, 1, RODOVIA BAMBUÍ/MEDEIROS, FAZENDA VARGINHA, BAMBUÍ/MG || 3 | 202418313 | ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) | 20 (vinte) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA DO CONHECIMENTO, 82, , CENTRO, URUPEMA/SC || 4 | 202418315 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | RUA HEITOR VILLA-LOBOS, 222, , SÃO FRANCISCO, LAGES/SC || 5 | 202418507 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA MOGI DAS CRUZES, 1501, (CIDADE CRUZEIRO DO SUL), PARQUE SUZANO, SUZANO/SP || 6 | 202417841 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AV. ALMIRANTE BARROSO, 1155, , MARCO, BELÉM/PA || 7 | 202417842 | INFORMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL - LOTE ESPECIAL, S/N, , II NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 8 | 202417843 | LETRAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL - LOTE ESPECIAL, S/N, , II NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 9 | 202418372 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 1575, , JARDIM AMÉLIA, PINHAIS/PR || 10 | 202418158 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1559, , TIROL, NATAL/RN || 11 | 202418057 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR | ASSOCIACAO EDUCACIONAL MATONENSE | AVENIDA TIRADENTES, 629, CENTRO, MATÃO/SP || 12 | 202418038 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR | RUA EDUARDO NIELSEN, 960, , JARDIM AEROPORTO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP || 13 | 202418541 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 14 | 202418542 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 15 | 202418543 | CIÊNCIA DE DADOS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 16 | 202418545 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1601, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 17 | 202418544 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 7001, - DE 6000/6001 A 7998/7999, JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 18 | 202418547 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 7001, - DE 6000/6001 A 7998/7999, JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 19 | 202418546 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1601, , PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 20 | 202418050 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A | RUA ITAJUBÁ, 673, , PORTÃO, CURITIBA/PR || 21 | 202417696 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 72 (setenta e duas) | UNIVERSIDADE DE CUIABÁ | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3100, UNIC - BEIRA RIO I (SEDE), JARDIM EUROPA, CUIABÁ/MT || 22 | 202418149 | MODA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | FUNDACAO EDSON QUEIROZ | AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321, , EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE || 23 | 202418473 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS | AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM || 24 | 202418498 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA EDELINA MENEGHEL RANDO, 151, VILA MACEDO, BANDEIRANTES/PR || 25 | 202418031 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP || 26 | 202417998 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP || 27 | 202418515 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 28 | 202418513 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2624, - DE 2622 A 2898 - LADO PAR, SANTANA, SÃO PAULO/SP || 29 | 202418516 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202418521 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP |