PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 5 de maio de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 5 de maio de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418501 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 190 (cento e noventa) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | SHOPPING METRÔ ITAQUERA/ AV JOSE PINHEIRO BORGES, S/N, ITAQUERA, VILA CAMPANELA, SÃO PAULO/SP || 2 | 202418051 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. | AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP || 3 | 202418064 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. | AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP || 4 | 202417716 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | AVENIDA JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, 1402 SUL, QUADRA 1402 SUL - CONJUNTO 1, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO || 5 | 202418218 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO | AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 6 | 202417728 | CIÊNCIA DE DADOS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 7 | 202417729 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 8 | 202417950 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA | RUA TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO, 1222, CAMPUS HAUER/BOQUEIRÃO, BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR || 9 | 202417882 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA | RUA AMAZONAS, 504, JARDIM DOM BOSCO, JAGUARIÚNA/SP || 10 | 202417883 | MARKETING (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA | INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA | RUA AMAZONAS, 504, JARDIM DOM BOSCO, JAGUARIÚNA/SP || 11 | 202418243 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 2.765, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG || 12 | 202418413 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 2.765, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG || 13 | 202418397 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA | SEP - SUL EQ 704 / 904 CONJUNTO A, S/N, CONJUNTO A, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 14 | 202418223 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO | INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. | AVENIDA CASTANHEIRA, 3.700 , CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO - UNIDADE AGUAS CLARAS, ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA/DF || 15 | 202418193 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário FASIPE | FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA | RUA CARINE, 11, CAMPUS - SINOP - RESIDENCIAL FLORENCIA, RESIDENCIAL FLORENÇA, SINOP/MT || 16 | 202418025 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Fibra | FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA | AVENIDA GENERALÍSSIMO DEODORO, 1532, AVENIDA GENTIL BITTENCOURT, NAZARÉ, BELÉM/PA || 17 | 202418024 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Fibra | FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA | AVENIDA GENERALÍSSIMO DEODORO, 1532, AVENIDA GENTIL BITTENCOURT, NAZARÉ, BELÉM/PA || 18 | 202417807 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA | RUA XV DE NOVEMBRO, 7.050, CENTRO, GUARAPUAVA/PR || 19 | 202418096 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS | RUA GASTÃO GONÇALVES, 79, , SANTA ROSA, NITERÓI/RJ || 20 | 202418082 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMÉRIO | FUNDACAO CARMELITANA MARIO PALMERIO | AVENIDA BRASIL OESTE, 1900, , JARDIM ZENY, MONTE CARMELO/MG || 21 | 202505045 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA | FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME | RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA || 22 | 202417875 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Piaget | UNIPIAGET/BRASIL | AV. SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 972, , JARDIM IMPERADOR, SUZANO/SP || 23 | 202418536 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 11157, CAMPUS LINHA VERDE, VILA CLORIS, BELO HORIZONTE/MG || 24 | 202418491 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFTC | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA || 25 | 202418492 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFTC | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA || 26 | 202418008 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFTC | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA || 27 | 202418289 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL | UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA | AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA CRUZ, CASCAVEL/PR || 28 | 202418256 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Univinte | UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA | AVENIDA NILTON AUGUSTO SACHETTI, 500, , SANTO ANDRÉ, CAPIVARI DE BAIXO/SC || 29 | 202418058 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | EDIFÍCIO SUPER CENTER VENÂNCIO 3000, QUADRA 06, BLOCO B, CONJUNTO A, 2º SUBSOLO, , FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 30 | 202418035 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ATENAS PASSOS | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA | OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO, 1000, , JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, PASSOS/MG |