Portaria SERES/MEC Nº 163, DE 30 DE abril DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 163, DE 30 DE abril DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso (Grau) | Nº Vagas Totais Anuais | NOME DA IES | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ----------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202609390 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM (1436) | R. C. DA S. JUNIOR LTDA | Rua Leonor Teles, Unidade SEDE, 153, Adrianopolis - Manaus/AM |
| 2 | 202609395 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM (1436) | R. C. DA S. JUNIOR LTDA | Rua Leonor Teles, Unidade SEDE, 153, Adrianopolis - Manaus/AM || 3 | 202609407 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO GOIÂNIA (15053) | Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura | Avenida Cora Coralina, Quadra F-25, Lote 40, Setor Sul - Goiânia/GO || 4 | 202609408 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA (15057) | Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura | Avenida dos Andradas, 731, Morro da Glória - Juiz de fora/MG || 5 | 202609405 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO RECIFE (15054) | Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC | Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 2169, Imbiribeira - Recife/PE || 6 | 202609387 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA (501) | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITORIA | Avenida Nossa Senhora da Penha, Santa Luiza, 2190 - Vitória/ES || 7 | 202609391 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE (1151) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA | Travessa Sargento Duque, Numero: 85 - Industrial - Aracaju/SE || 8 | 202609389 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE (1151) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA | Travessa Sargento Duque, Numero: 85 - Industrial - Aracaju/SE || 9 | 202609388 | MARKETING (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE (1151) | FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA | Travessa Sargento Duque, Numero: 85 - Industrial - Aracaju/SE || 10 | 202609406 | DESIGN (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO (715) | ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS | Rua 24 de Maio, Numero: 135 - Centro - Curitiba/PR || 11 | 202609392 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE (5036) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE | Rodovia Duque de Caxias, KM 6 - SC 415, 6628, Iperóba - São Francisco do Sul/SC || 12 | 202609393 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE (5036) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE | Rua Getúlio Vargas, 3006, Bela Vista - Ibirama/SC || 13 | 202609394 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (4503) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | Rua Maestro Irineu Sacramento, Quarteirão Leite Alves, 11, Centro - Cachoeira/BA || 14 | 202609596 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 44 (quarenta e quadro) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE (482) | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA | Avenida Universitária, BLOCO ADMINISTRATIVO, 1105 - UNIVERSITÁRIO - Criciúma/SC || 15 | 202609597 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE (482) | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA | Avenida Universitária, BLOCO ADMINISTRATIVO, 1105 - UNIVERSITÁRIO - Criciúma/SC |