PORTARIA SERES/MEC Nº 156, DE 17 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 156, DE 17 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202415904 | DIREITO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CURRAIS NOVOS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | CURRAIS NOVOS, JARDINS, CURRAIS NOVOS/RN |
| 2 | 202416166 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 25 | FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE MATER DEI | HOSPITAL MATER DEI S.A. | DO CONTORNO, - DE 8162 A 9016 - LADO PAR, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG || 3 | 202417209 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 160 | FACULDADE DE NEGÓCIOS E DIREITO | JRR EDUCACIONAL LTDA | T 27, - ATÉ 1119/1120, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 4 | 202417208 | DIREITO (Bacharelado) | 160 | FACULDADE DE NEGÓCIOS E DIREITO | JRR EDUCACIONAL LTDA | T 27, - ATÉ 1119/1120, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 5 | 202415920 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 100 | FACULDADE IEP | COMPLEXO EDUCACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA | AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES 483 1 ANDAR, - ATÉ 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE || 6 | 202415919 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 150 | FACULDADE IEP | COMPLEXO EDUCACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA | AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES 483 1 ANDAR, - ATÉ 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE || 7 | 202416424 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 50 | FACULDADE PALOTINA CAMPUS II | ENTIDADE PALOTINA DE EDUCACAO E CULTURA | GUAÍRA, - ATÉ 478/479, CLAUDETE, CASCAVEL/PR || 8 | 202303069 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 160 | SOBERANA FACULDADE DE URUGUAIANA | SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP | RUA DUQUE DE CAXIAS, 3148, - DE 2591/2592 A 3199/3200 , SÃO MIGUEL, URUGUAIANA/RS |