PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 17 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 17 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------ | --------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202325978 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF |
| 2 | 202321065 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 3 | 202321711 | CIÊNCIAS SOCIAIS - SOCIOLOGIA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 4 | 202321532 | COMPUTAÇÃO (Licenciatura) | 92 (noventa e duas) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 5 | 202321067 | FÍSICA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 6 | 202326358 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 7 | 202321712 | LETRAS - LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA LITERATURA (Licenciatura) | 22 (vinte e duas) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 8 | 202321071 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E RESPECTIVA LITERATURA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 9 | 202321741 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E RESPECTIVA LITERATURA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 10 | 202326359 | MÚSICA (Licenciatura) | 52 (cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 11 | 202321066 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 152 (cento e cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 12 | 202321068 | QUÍMICA (Licenciatura) | 64 (sessenta e quatro) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 13 | 202326318 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 14 | 202321127 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 15 | 202321126 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 16 | 202326176 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, , UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS || 17 | 202326378 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 18 | 202326074 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 19 | 202321826 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 20 | 202321125 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 21 | 202321713 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 22 | 202321689 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 23 | 202321128 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 24 | 202326209 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, , UNIVERSITÁRIO, BENTO GONÇALVES/RS || 25 | 202326210 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 26 | 202319506 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA URUGUAI, 458, UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, CENTRO, ITAJAÍ/SC |