PORTARIA SERES/MEC Nº 146, DE 16 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 146, DE 16 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| 1 | 202504615 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI |
| 2 | 202417726 | ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI || 3 | 202504614 | TURISMO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI || 4 | 202404697 | COMPUTAÇÃO E ROBÓTICA EDUCATIVA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL || 5 | 202504752 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR || 6 | 202504753 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR || 7 | 202419045 | MARKETING (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE || 8 | 202211830 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 9 | 202410466 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 10 | 201930171 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 11 | 201906425 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 12 | 201930182 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 13 | 202417445 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 14 | 202417457 | JORNALISMO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 15 | 202419733 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. || 16 | 202404881 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. || 17 | 202419731 | PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. |