PORTARIA SERES/MEC Nº 145, DE 16 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 145, DE 16 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------------- | -------------------------- | ----------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202417759 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ | FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA || 2 | 202418821 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ | FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA || 3 | 202417965 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE BRASILEIRA DE NEGÓCIOS INOVADORES | FABRANI - FACULDADE BRASILEIRA DE NEGOCIOS INOVADORES LTDA || 4 | 202504801 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA || 5 | 202504800 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA || 6 | 202417900 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | Faculdade de Educação e Tecnologia do Espírito Santo | SHIFT+ TECNOLOGIA EDUCACIONAL - EIRELI || 7 | 202418009 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE GESTÃO BSSP | BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE TREINAMENTOS LTDA || 8 | 202405595 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 700 (setecentas) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. || 9 | 202418526 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 5000 (cinco mil) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A || 10 | 202419652 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME || 11 | 202419653 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME || 12 | 202419654 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1500 (uma mil, quinhentas) | FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME || 13 | 202417960 | TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO - PORTUGUÊS/INGLÊS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia | ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE || 14 | 202418733 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Faculdade Sensu | HRN PARTICIPACOES LTDA || 15 | 202418621 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Sensu | HRN PARTICIPACOES LTDA || 16 | 202417939 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | FACULDADE UNISE | UNISE EDUCACIONAL LTDA || 17 | 202417513 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 18 | 202417515 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 19 | 202404749 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 20 | 202406021 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 21 | 202404820 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS | ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA || 22 | 202417976 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CEUMA | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR || 23 | 202418776 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 24 | 202418989 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 25 | 202417898 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 26 | 201927235 | PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 27 | 202404825 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 28 | 202405063 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 29 | 202417544 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 30 | 202404605 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Universidade Evangélica de Goiás | ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA |