PORTARIA SERES/MEC Nº 141, DE 16 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 141, DE 16 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202523068 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA || 2 | 202523354 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA || 3 | 202523255 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE IPATINGA | UNIVACO - UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO S.A. | RUA JOÃO PATRÍCIO ARAÚJO, 179, VENEZA, IPATINGA/MG || 4 | 202523087 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES | SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA | AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE || 5 | 202521396 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | CONTORNO DA BR 316, 346, VILA OLIMPICA, SANTA INÊS/MA || 6 | 202522686 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | CONTORNO DA BR 316, 346, VILA OLIMPICA, SANTA INÊS/MA || 7 | 202522478 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE REDENÇÃO | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A | AVENIDA BRASIL, 1435, ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA || 8 | 202520082 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE ABAETETUBA | FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPP | AV. LAURO SODRÉ, 560, UNIDADE PRINCIPAL, CENTRO, ABAETETUBA/PA || 9 | 202520081 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE ABAETETUBA | FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPP | AV. LAURO SODRÉ, 560, UNIDADE PRINCIPAL, CENTRO, ABAETETUBA/PA || 10 | 202520083 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE ABAETETUBA | FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA - EPP | AV. LAURO SODRÉ, 560, UNIDADE PRINCIPAL, CENTRO, ABAETETUBA/PA || 11 | 202519308 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, CASCAVEL/PR || 12 | 202520729 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE PIRACICABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SANTA CATARINA, 1.005, PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP || 13 | 202522411 | MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE AMERICANA | ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE | RUA JOAQUIM BOER, 733, JARDIM LUCIENE, AMERICANA/SP || 14 | 202522414 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE AMERICANA | ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE | RUA JOAQUIM BOER, 733, JARDIM LUCIENE, AMERICANA/SP || 15 | 202520027 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA | ASSOCIACAO EDUCATIVA DE JANAUBA - SOEDUCAR | RUA CIRILO BARBOSA, 18, CENTRO, JANAÚBA/MG || 16 | 202320059 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA | RODOVIA BR 101 KM 808, 1130, PRÉDIO, SANTO ANTONIO DO MONTE, ITAMARAJU/BA || 17 | 202519305 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE TANGARÁ DA SERRA | AG EDUCACAO LTDA | RUA DEPUTADO HITLER SANSÃO, 1038, W, JARDIM DO LAGO, TANGARÁ DA SERRA/MT || 18 | 202523329 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DOS PALMARES | REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA | RODOVIA BR 101, KM 188, S/N, FACULDADE DOS PALMARES - FAP, JAPARANDUBA, PALMARES/PE || 19 | 202522908 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | RODOVIA BR-482, S/N, GIGANTE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG || 20 | 202523407 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA | DINAMICA ORGANIZACAO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME | AVENIDA ADELINA ALVES VILELA, 393, JARDIM PRIMAVERA, ITUMBIARA/GO || 21 | 202521319 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA | FUNDACAO EDUCACIONAL ENCOSTA INFERIOR DO NORDESTE | AVENIDA OSCAR MARTINS RANGEL, 4500, FOGÃO GAÚCHO, TAQUARA/RS || 22 | 202521506 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 101, SEDE NOVA, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE || 23 | 202521502 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU VITÓRIA DA CONQUISTA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA - ME | AVENIDA OLÍVIA FLORES 2500, 2500, VDC, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 24 | 202521477 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA RAFAEL VAZ E SILVA, 1225, ENDEREÇO PRINCIPAL, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RO || 25 | 202521478 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA FLORESTA , FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC || 26 | 202522890 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ | FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE | RODOVIA SC 480 - KM 3, S/N, ., SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC |