PORTARIA SERES/MEC Nº 140, DE 10 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 140, DE 10 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) no formato a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------- | ------------- |
| 1 | 202519220 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F |
| 2 | 202519218 | CELULOSE E PAPEL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F |
| 3 | 202519219 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F |
| 4 | 202519213 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F || 5 | 202519210 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F || 6 | 202519208 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F || 7 | 202519204 | MARKETING (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F || 8 | 202519205 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE J&F | INSTITUTO J&F |