PORTARIA SERES/MEC Nº 139, DE 10 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 139, DE 10 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------- | ----------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202404184 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE AGUDOS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUDOS | AVENIDA MARGINAL VEREADOR DELFINO TENDOLO, D 1200, , DISTRITO INDUSTRIAL HATSUTA, AGUDOS/SP |
| 2 | 202314209 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 3 | 202314213 | ELETRÔNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS |