Portaria SERES/MEC Nº 12, DE 2 DE FEVEREIro DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 12, DE 2 DE FEVEREIro DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento)

| Nº de Ordem | Registro e-MECnº | Curso (Grau) | Nº vagas totais autorizadas | IES (Código) | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ---------------- | ------------------------------------------------ | ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202604395 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 2 | 202601937 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 3 | 202602076 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 4 | 202604340 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 5 | 202603935 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 6 | 202601310 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 7 | 202603310 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 8 | 202602958 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 9 | 202603522 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 10 | 202605456 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 11 | 202605016 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 12 | 202605228 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Avenida Presidente Carlos Luz - 220 - Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG || 13 | 202600788 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 52 (cinquenta e dois) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA (343) | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. | Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada - Belo Horizonte - MG || 14 | 202602985 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 136 (cento e trinta e seis) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (1718) | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a 2316 - lado par - Centro - Feira de Santana - BA || 15 | 202604009 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 122 (cento e vinte e dois) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (1718) | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a 2316 - lado par - Centro - Feira de Santana - BA || 16 | 202605013 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (1718) | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a 2316 - lado par - Centro - Feira de Santana - BA || 17 | 202602279 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (1718) | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA | Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a 2316 - lado par - Centro - Feira de Santana - BA || 18 | 202604041 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 19 | 202605611 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro - Salto - SP || 20 | 202601973 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 280 (duzentos e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro - Salto - SP || 21 | 202605396 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 360 (trezentos e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 22 | 202605344 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro - Salto - SP || 23 | 202600660 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Rua do Patrocínio - 716 - - Centro - Itu - SP || 24 | 202602430 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro - Salto - SP || 25 | 202603100 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 300 (trezentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 26 | 202602164 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 27 | 202604028 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 28 | 202603531 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro - Salto - SP || 29 | 202605210 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 220 (duzentos e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO (1149) | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP || 30 | 202605347 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403) | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - - Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba - PR || 31 | 202605159 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403) | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - - Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba - PR || 32 | 202602497 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403) | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - - Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba - PR || 33 | 202605120 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403) | OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA | Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 902 - - Unidade Rebouças - Rebouças - Curitiba - PR || 34 | 202601256 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO (5215) | FUNDACAO PADRE ALBINO | Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema - Catanduva - SP || 35 | 202604361 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 90 (noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO (5215) | FUNDACAO PADRE ALBINO | Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema - Catanduva - SP || 36 | 202602490 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO (5215) | FUNDACAO PADRE ALBINO | Rua dos Estudantes - 225 - - Parque Iracema - Catanduva - SP || 37 | 202600894 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 38 | 202601649 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 130 (cento e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 39 | 202601744 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 40 | 202601878 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 240 (duzentos e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 41 | 202602113 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 470 (quatrocentos e setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 42 | 202603613 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 43 | 202604360 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | Avenida Dr. Adoniro Ladeira - 94 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI - Vila Jundiainopolis - Jundiaí - SP || 44 | 202600719 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO (3388) | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | Rua São Benedito - 344 - - até 665/666 - São Miguel - Juazeiro do Norte - CE || 45 | 202603052 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO (3388) | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | Rua São Benedito - 344 - - até 665/666 - São Miguel - Juazeiro do Norte - CE || 46 | 202604681 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO (3388) | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | Rua São Benedito - 344 - - até 665/666 - São Miguel - Juazeiro do Norte - CE || 47 | 202605242 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO (3388) | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | Rua São Benedito - 344 - - até 665/666 - São Miguel - Juazeiro do Norte - CE || 48 | 202601836 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentos) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN (1446) | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | Avenida Pau Brasil - 02 - Campus de Águas Claras - Sul (Águas Claras) - Brasília - DF || 49 | 202603710 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN (1446) | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | Avenida Pau Brasil - 02 - Campus de Águas Claras - Sul (Águas Claras) - Brasília - DF || 50 | 202604307 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN (1446) | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | Avenida Pau Brasil - 02 - Campus de Águas Claras - Sul (Águas Claras) - Brasília - DF || 51 | 202602122 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (308) | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | Rodovia BR-338 - s/n - Barbacena - Campus I - Campus Magnus - Colônia Rodrigo Silva - Barbacena - MG || 52 | 202604063 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (308) | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | Rodovia BR-338 - s/n - Barbacena - Campus I - Campus Magnus - Colônia Rodrigo Silva - Barbacena - MG || 53 | 202602267 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (308) | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | Rodovia BR-338 - s/n - Barbacena - Campus I - Campus Magnus - Colônia Rodrigo Silva - Barbacena - MG |