PORTARIA SERES/MEC Nº 109, DE 2 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 109, DE 2 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321654 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 20 (vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 2 | 202321144 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 3 | 202325980 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 4 | 202321145 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 5 | 202326381 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 6 | 202325979 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 7 | 202321146 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 8 | 202326312 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 130 (cento e trinta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 9 | 202318048 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA,, 550, , VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 10 | 202318089 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DE CUIABÁ | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3100, UNIC - BEIRA RIO I (SEDE), JARDIM EUROPA, CUIABÁ/MT || 11 | 202316256 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE | FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE | AVENIDA CASTELO BRANCO, 170, UNIVERSITÁRIO, LAGES/SC || 12 | 202317082 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO | AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO || 13 | 202317892 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO | AVENIDA DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, 1120, , LOTEAMENTO VILA CHAUD, CATALÃO/GO || 14 | 202317447 | FÍSICA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 15 | 201921238 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG || 16 | 202317175 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG || 17 | 202317374 | LETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS (Licenciatura) | 33 (trinta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 18 | 202317100 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 19 | 202317080 | FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 20 | 202317389 | QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | AVENIDA CONCEIÇÃO, 515, , CENTRO, DIADEMA/SP || 21 | 202326261 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, , JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP || 22 | 202326469 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, , JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP || 23 | 202317104 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 46 (quarenta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM || 24 | 202317818 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM || 25 | 202316278 | LETRAS - LÍNGUA E LITERATURA ESPANHOLA (Licenciatura) | 28 (vinte e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM |