PORTARIA SERES/MEC Nº 107, DE 2 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 107, DE 2 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------ | -------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202020220 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 340 (trezentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 2 | 202403940 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 3 | 202333611 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 4 | 202334284 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 5 | 202333464 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 6 | 202404124 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC | CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA || 7 | 202333034 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 750 (setecentas e cinquenta) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA || 8 | 202333891 | ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS - FEAMIG | CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME || 9 | 202404095 | DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | IBPTECH FACULDADE DE CIÊNCIAS FORENSES E TECNOLOGIA | INSTITUTO BRASILEIRO DE PERITOS EM COMERCIO ELETRONICO E TELEMATICA LTDA - EPP || 10 | 202328742 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 2640 (duas mil, seiscentas e quarenta) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 11 | 202330643 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 20000 (vinte mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A || 12 | 202332980 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE CEUMA | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR || 13 | 202331463 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 14 | 202211171 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 324 (trezentas e vinte e quatro) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 15 | 202211169 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 16 | 202211176 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 17 | 202211173 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 18 | 202119137 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 19 | 202211164 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 20 | 202211548 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 21 | 202002691 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 22 | 202003505 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 23 | 202329126 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 24 | 202213349 | MARKETING (Tecnológico) | 550 (quinhentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 25 | 202329131 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |