PORTARIA SERES/MEC Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | --------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202218972 | DESENVOLVIMENTO BACK-END (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202329622 | DESENVOLVIMENTO WEB (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202333710 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA | FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE || 4 | 202302585 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 5 | 202403840 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 6 | 202403841 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 7 | 202403853 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 8 | 202403874 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 9 | 202330854 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 10 | 202209382 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 11 | 202403908 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 12 | 202403910 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 13 | 202404065 | GAME DESIGN (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 14 | 202404091 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 900 (novecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 15 | 202403915 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 16 | 202403962 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 17 | 202331266 | TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 18 | 202309862 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 19 | 202309864 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 20 | 202222566 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 21 | 202307464 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 840 (oitocentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME || 22 | 202110456 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA | INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR || 23 | 202332832 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 24 | 202332834 | SISTEMAS BIOMÉDICOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 25 | 202403896 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. |