PORTARIA SERES/MEC Nº 105, DE 2 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 105, DE 2 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------- | -------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202203631 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade de Quixeramobim | INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA | AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE || 2 | 202417567 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | Faculdade Galileu | FRB- FACULDADES REUNIDAS DE BOTUCATU LTDA | AVENIDA MARGINAL 200, 680, ISAAC NEWTON, VILA REAL, BOTUCATU/SP || 3 | 202417569 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Galileu | FRB- FACULDADES REUNIDAS DE BOTUCATU LTDA | AVENIDA MARGINAL 200, 680, ISAAC NEWTON, VILA REAL, BOTUCATU/SP || 4 | 202417435 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE UNIFAMETRO MARACANAÚ | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. | RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO - CE 065, 8885, JAÇANAÚ, MARACANAÚ/CE || 5 | 202417428 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE UNIFAMETRO MARACANAÚ | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. | RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO - CE 065, 8885, JAÇANAÚ, MARACANAÚ/CE || 6 | 202419056 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | AVENIDA PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, 1646, PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE || 7 | 202417429 | AQUICULTURA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA || 8 | 202203508 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | BR-406 KM 145, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN || 9 | 202118233 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. | RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 164, S/Nº, KM 164, IMBOASSICA, MACAÉ/RJ || 10 | 202417486 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO | INFNET EDUCACAO LTDA. | RUA DO ROSÁRIO, 129, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ || 11 | 202419283 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 12 | 202506216 | ENGENHARIA BIOMÉDICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 13 | 202419284 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA NEGÓCIOS DIGITAIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 14 | 202419281 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP || 15 | 202417522 | ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA | AV. IPIRANGA, 6681, PARTENON, PORTO ALEGRE/RS || 16 | 202417532 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 17 | 202417529 | DESIGN DE INTERIORES (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 18 | 202417531 | DESIGN DE MODA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 19 | 202417698 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE DE CUIABÁ | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3100, UNIC - BEIRA RIO I (SEDE), JARDIM EUROPA, CUIABÁ/MT || 20 | 202417489 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES | ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA | AVENIDA DOUTOR CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA SOUZA, 200, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CENTRO CÍVICO, MOGI DAS CRUZES/SP || 21 | 202417488 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, KM 572, CAMPUS II, LIMOEIRO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 22 | 202417535 | CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | RUA ANTÔNIO DIB MUSSI, 366, CAMPUS FLORIANÓPOLIS ILHA, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC || 23 | 202417560 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FUMEC | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG || 24 | 202417511 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 2131, CAMPUS TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA || 25 | 202417512 | GASTRONOMIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, 3146, CAMPUS PROFESSOR BARROS, PITUAÇU, SALVADOR/BA |