PORTARIA SERES/MEC Nº 104, DE 2 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 104, DE 2 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202417503 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO | SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO || 2 | 202417504 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO | SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO || 3 | 202417540 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Araguaia | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA | AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 4 | 202418783 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA DAS TORRES, 500, , LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR || 5 | 202417510 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA | SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO | RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ || 6 | 202417505 | DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG || 7 | 202417506 | PRODUÇÃO FONOGRÁFICA - PRODUÇÃO MUSICAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG || 8 | 202417545 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário de Fernandópolis | FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS | AVENIDA THEOTONIO VILELA, 1685, , JARDIM VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP || 9 | 202309916 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE || 10 | 202418600 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Estácio de São Paulo | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108, SANTO AMARO, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 11 | 202417555 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ || 12 | 202506223 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - | RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13, UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC || 13 | 202417517 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. | AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS || 14 | 202417520 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. | AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS || 15 | 202417548 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 16 | 202417502 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 90 (noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A | RUA DOS AIMORÉS, 1.451, CAMPUS SEDE AIMORÉS, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG || 17 | 202506252 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. | AVENIDA VIDA NOVA, 166, SEDE NOVA, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP || 18 | 202418006 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário UNIFTC | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA || 19 | 202418010 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFTC | INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME | AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA || 20 | 202417634 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete | BRASIL EDUCACAO S/A | RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG || 21 | 202108882 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Anhanguera de Jaú | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA DO CAFÉ, 250, FACULDADE ANHANGUERA DE JAÚ - CAMPUS PRINCIPAL, VILA NETINHO PRADO, JAÚ/SP || 22 | 202418217 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade de Administração e Tecnologia Estácio IDOMED | SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA | AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, CAMPUS TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA || 23 | 202417854 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade de Ciências e Saúde Estácio IDOMEDI | SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA | AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, , TURU, SÃO LUÍS/MA || 24 | 202417487 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade de Educação da Ibiapaba | ASSOCIACAO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DA IBIAPABA (AECSI) | CE-187, KM 231, SN, , BAIRRO MINA, IPU/CE || 25 | 202417497 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU | SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA | AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO |