PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 2 de abril de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 2 de abril de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202522477 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE REDENÇÃO | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A | AVENIDA BRASIL, 1435, ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA || 2 | 202520416 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL | UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. | SANTANA, 721, CAMPUS E POLO EDUCACIONAL LARANJEIRAS DO SUL - CAMPO REAL, CENTRO, LARANJEIRAS DO SUL/PR || 3 | 202521000 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ | AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA PROJETADA 07 - LOT NOVO IRECE - TERRENO QD 02 LT 01, 02, 03, 04, 05 E 06 BAIRRO: NOVO IRECE, 850, IRECÊ, DISTRITO INDUSTRIAL, IRECÊ/BA || 4 | 202522899 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA | SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA | AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP || 5 | 202520102 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA | SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA | AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB || 6 | 202416164 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 38 (trinta e oito) | FACULDADE GUARAPUAVA | UNIAO DE ENSINO E CULTURA DE GUARAPUAVA LTDA - UNIGUA | RUA NOVO ATENEU, 1015, JORDÃO, GUARAPUAVA/PR || 7 | 202519870 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTEGRADA DA AMAZÔNIA | F. P. DO NASCIMENTO - ME | AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, CAMPUS PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA || 8 | 202522891 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO | ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC | AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP || 9 | 202330803 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA | AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO RIO/GO || 10 | 202330806 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 113 (cento e treze) | FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA | AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO RIO/GO || 11 | 202334312 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA | AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO RIO/GO || 12 | 202330804 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE SOBRESP DE PIRES DO RIO | SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE PIRES DO RIO LTDA | AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO RIO/GO || 13 | 202521505 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA I, 101, LOJAS, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE || 14 | 202521500 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU VITÓRIA DA CONQUISTA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA - ME | AVENIDA OLÍVIA FLORES 2500, 2500, VDC, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 15 | 202417121 | DIREITO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 3450, SETOR INSTITUCIONAL, ARIQUEMES/RO || 16 | 202522124 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | AVENIDA UBERABA, 251, VILA VIRGÍNIA, ITAQUAQUECETUBA/SP |