PORTARIA SERES/MEC Nº 1.003, DE 26 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 1.003, DE 26 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------- | --------------------------- | --------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202321210 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP || 2 | 202208311 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA BELÉM | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA || 3 | 202321539 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ | ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA | AVENIDA ALCINDO CACELA, 1523, , NAZARÉ, BELÉM/PA || 4 | 202321632 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Einstein de Limeira | ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA RAUL MACHADO, 134, VILA QUEIROZ, LIMEIRA/SP || 5 | 202316494 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Invest | INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | RUA ADAUTO BOTELHO, 55, CAMPUS COXIPO, COOPHEMA, CUIABÁ/MT || 6 | 202208294 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB || 7 | 202207818 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB || 8 | 202208405 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador | ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA, SALVADOR/BA || 9 | 202321533 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR | AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ || 10 | 202321716 | EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - MÚSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FACULDADE SANTA MARCELINA | ASSOCIACAO SANTA MARCELINA | RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, 89, PERDIZES, SÃO PAULO/SP || 11 | 202316276 | PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTE (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FACULDADE SOUZA MARQUES | FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES | AVENIDA ERNANI CARDOSO, 335/345, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ || 12 | 202321558 | SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR || 13 | 202321070 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 64 (sessenta e quatro) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 14 | 202321213 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, KM 572, CAMPUS II, LIMOEIRO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 15 | 202321615 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | RUA JOSÉ BONGIOVANI, 700, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 16 | 202321758 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS || 17 | 202420291 | DESIGN (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI | FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES | RUA AVELINO TALINI, 171, , UNIVERSITÁRIO, LAJEADO/RS || 18 | 202317004 | INTERDISCIPLINAR EM ARTES (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA || 19 | 202315615 | LETRAS VERNáCULAS - LíNGUA ESTRANGEIRA (Licenciatura) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA || 20 | 202317020 | MÚSICA POPULAR (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | RUA BASILIO DA GAMA, S/N, CAMPUS UNIVERSITARIO CANELA, CANELA, SALVADOR/BA || 21 | 202317035 | MÚSICA (Bacharelado) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 22 | 202207628 | MEDICINA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 23 | 202207640 | MEDICINA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR || 24 | 202315946 | MÚSICA - CANTO (Bacharelado) | 9 (nove) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | RUA DO PASSEIO, 98, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ || 25 | 202316028 | MÚSICA - CONTRABAIXO (Bacharelado) | 5 (cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | RUA DO PASSEIO, 98, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ || 26 | 202316002 | ARQUIVOLOGIA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RUA RAMIRO BARCELOS, 2705, PRÉDIO 22201, SANTANA, PORTO ALEGRE/RS || 27 | 202316988 | DANÇA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RUA FELIZARDO, 750, PRÉDIO 31102, JARDIM BOTÂNICO, PORTO ALEGRE/RS || 28 | 202316007 | LETRAS (Bacharelado) | 117 (cento e dezessete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 29 | 202316010 | MÚSICA (Bacharelado) | 53 (cinquenta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RUA SENHOR DOS PASSOS, 248, PRÉDIO 13201, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 30 | 202316998 | QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS<br/>AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS<br/> || 31 | 202321225 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 780 (setecentas e oitenta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP || 32 | 202316453 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 210, , IPORANGA, SOROCABA/SP || 33 | 202316460 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AV. COMENDADOR ENZO FERRARI, 280, , JD. SWIFT, CAMPINAS/SP || 34 | 202316452 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA FRANCISCO MANOEL, S/N°, SANTOS I, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 35 | 202321782 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1.610, , LAGOA NOVA, NATAL/RN |