PORTARIA SERES/MEC Nº 1.001, DE 26 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 1.001, DE 26 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202519385 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE SANTANA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283, BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA || 2 | 202520552 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3, PARQUE RIO BRANCO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO || 3 | 202416844 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE | UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA | LUCAS DO RIO VERDE, 2745 S, AVENIDA AMÉRICA DO SUL Q34 L 12A, PARQUE DO BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE/MT || 4 | 202416921 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA | AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS SEDE, VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP || 5 | 202416708 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DOS PALMARES | REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA | RODOVIA BR 101, KM 188, S/N, FACULDADE DOS PALMARES - FAP, JAPARANDUBA, PALMARES/PE || 6 | 202416941 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS | FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO | AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 7221, 15 ANDAR, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP || 7 | 202417059 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE PEDRO LEOPOLDO | FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO | AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG |