PORTARIA SEPROD-MD N° 4.961, de 25 de setembro de 2026

PORTARIA SEPROD-MD N° 4.961, de 25 de setembro de 2026

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de assessorar o Secretário de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, na elaboração da Análise da Base Industrial de Defesa (ABID) referente ao processo de obtenção do Helicóptero Multimissão.

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 43, caput, inciso VII, alínea "d", e inciso VIII, e o art. 67, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, e parágrafo único, no item 2.3.4 do Anexo B e no item 2.2, subitem 2.2.1, do Anexo F, da Portaria GM-MD nº 4.070, de 5 de outubro de 2021, no art. 34, inciso I do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64535.014498/2026-80, resolve:

CAPÍTULO I

OBJETO

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho com a finalidade de assessorar o Secretário de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, na elaboração da Análise da Base Industrial de Defesa (ABID) referente ao processo de obtenção do Helicóptero Multimissão.

CAPÍTULO II

FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 2º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de assessorar o Secretário de Produtos de Defesa na elaboração da Análise da Base Industrial de Defesa (ABID) referente ao processo de obtenção do Helicóptero Multimissão.

Parágrafo único. Para o cumprimento do caput, compete ao Grupo de Trabalho:

I - estudar as fontes de informações disponíveis e realizar a coleta de dados junto a organizações governamentais, empresas e associações da Base Industrial de Defesa (BID), visando a consolidação de um diagnóstico atualizado das capacidades industriais e tecnológicas nacionais;

II - identificar as capacidades industriais e tecnológicas da BID, avaliando o nível de maturidade tecnológica (TRL) e produtiva (MRL) das empresas e os riscos associados à sua participação no ciclo de vida do Helicóptero Multimissão;