Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.103, de 16 de abril de 2026
Secretaria-Geral
- Data de publicação
- 17/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.103, de 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a indicação, no âmbito do relacionamento intergovernamental junto ao Ministério da Defesa Nacional da República da Guatemala, da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA, vinculada ao Comando da Aeronáutica, para atuar em operação comercial de exportação relativa a Produto de Defesa - PRODE.
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 1.456, de 12 de março de 2026, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60071.000105/2026-02 e nº 60011.000017/2026-15, resolve:
Art. 1º Fica indicada, no âmbito do relacionamento intergovernamental junto ao Ministério da Defesa Nacional da República da Guatemala, a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA, vinculada ao Comando da Aeronáutica, para atuar em operação comercial de exportação relativa a Produto de Defesa - PRODE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 73
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Secretaria-Geral
- Número do ato
- 2103
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:410312 · na fonte: portaria-seprod-md-n-2.103-de-16-de-abril-de-2026-700239258 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.