Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Secretaria Nacional de Planejamento
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 11/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento das prioridades do Plano Plurianual 2024-2027 do primeiro semestre de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Definir o prazo de 08 a 29 de julho de 2026 para a captação, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), das informações referentes ao monitoramento do primeiro semestre de 2026.
Art. 2º Serão objeto desse monitoramento os atributos vinculados às prioridades do PPA 2024-2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA LEMOS SANDIM
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 89
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria Nacional de Planejamento
- Número do ato
- 299
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535651 · na fonte: portaria-seplan/mpo-n-299-de-11-de-junho-de-2026-712078832 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.