PORTARIA SEPESD-MD N° 665, de 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SEPESD-MD N° 665, de 3 de fevereiro de 2026

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48, inciso VIII, e o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o art. 5º, da Portaria SEPESD-MD nº 4.477, de 2 de outubro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000012/2025-43, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 3 de fevereiro de 2026, o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SEPESD-MD nº 4.477, de 2 de outubro de 2025, com a finalidade de apresentar proposta de padronização de termos de editais de credenciamento de saúde complementar aplicável no âmbito das diretorias de saúde das Forças Armadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA