PORTARIA SEORI-MD N° 5.638, de 16 de dezembro de 2025

PORTARIA SEORI-MD N° 5.638, de 16 de dezembro de 2025

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003213/2025-78, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da Administração Central do Ministério da Defesa para o 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2025 e 3 de dezembro de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será aferido mediante a razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será obtido pela média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidos em pontuação de zero a cem pontos.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem como a consolidação dos respectivos resultados.

§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados serem encaminhados à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, até 10 de julho de 2026, para fins de acompanhamento semestral.

§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados da apuração final do desempenho das metas institucionais à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, até 10 de janeiro de 2027.