PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, de 27 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, de 27 de julho de 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GM-MD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003213/2025-78, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria SEORI-MD nº 5.638, de 16 de dezembro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) - 16º CICLO AVALIATIVO

| UNIDADE ADMINISTRATIVA | METAS INSTITUCIONAIS |
| ---------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| SEPESD | 1\. Realizar duas reuniões da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), sendo uma por semestre. (DESAS) |
| | 2\. Realizar duas reuniões da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA), sendo uma por semestre. (DESAS) || | 3\. Realizar duas reuniões do Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil), sendo uma por semestre (DESAS) || | 4\. Realizar duas reuniões do Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas (COPREVISAM), sendo uma por semestre. (DESAS) || | 5\. Realizar duas reuniões da Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (CBio-MD), sendo uma por semestre. (DESAS) || | 6\. Garantir a participação de pelo menos 75% dos desportistas qualificados nos campeonatos do CISM. (CDMB) || | 7\. Apoiar pelo menos 440 desportistas através do Programa de Apoio a Atletas de Alto Rendimento (PAAR). (CDMB) || SEORI | 1\. Capacitar 450 dos servidores e militares, por ano, na administração central do MD. (DEADI) || | 2\. Manter acima de 90%, o acordo de níveis de serviços de manutenção predial, no âmbito da administração central do MD. (DELOG) || | 3\. Manter, ao menos, 90% dos próprios nacionais residenciais sob responsabilidade da administração central do Ministério da Defesa ocupados. (DELOG) || | 4\. Atender anualmente 90% das solicitações de transporte de pessoal com veículo oficial. (DELOG) || | 5\. Atender anualmente a meta de 90% de fornecimento de gêneros alimentícios para as copas, considerando os itens planejados para esse fim. (DELOG) || | 6\. Atender anualmente a meta de 90% das solicitações de reservas de uso dos auditórios, desconsiderando a falta de atendimento por motivo de agendamentos prévios. (DELOG) || | 7\. Atender anualmente a meta de 90% das solicitações de serviços de impressão, encadernação e fragmentação de papel. (DELOG) || | 8\. Elaborar um Plano Trienal sobre as necessidades orçamentárias do MD para os exercícios de 2026, 2027 e 2028\. (DEORF) || | 9\. Alcançar 98% do índice de execução das dotações disponibilizadas ao MD. (DEORF) || | 10\. Manter os serviços de TIC disponíveis em pelo menos 95% do tempo, por ano. (DTI) || SEPROD | 1\. Participar de Visitas de Avaliação Técnica e avaliar pelo menos 20% do quantitativo de ED e EED credenciadas até 31 de dezembro de 2025\. (SEPROD) || CENSIPAM | 1\. Manter a Taxa de Geração de Informações sobre Condições Meteorológicas na Amazônia acima de 70%, anualmente. (DIOPE e COPERs) || | 2\. Manter a Taxa de Geração de Informações sobre Eventos Hidrológicos acima de 70%, anualmente. (DIOPE e COPERs) || | 3\. Alcançar a execução de 70% das ações previstas para melhoria do produto Painel do Fogo. (DIOPE e COPERs) || | 4\. Manter acima de 70% a taxa de análise e interpretação de imagens óptica e radar, obtidas por meio orbital e/ou aéreo, visando identificar alvos específicos. (DIOPE e COPERs) || | 5\. Manter acima de 70% a taxa de atendimento aos pedidos de imagens ópticas e radar feitos pelos órgãos e agências do Governo. (DIOPE e COPERs) || | 6\. Divulgar pelo menos 4 (quatro) Relatórios de Monitoramento de Crimes Ambientais e Ilícitos Associados (RMAIA) aos Comandos de Brigadas do Exército Brasileiro, sediados na Amazônia Legal. (DIOPE e COPERs) || | 7\. Divulgar pelo menos 5 (cinco) Boletins de Desmatamento e Ilícitos Ambientais (BDI) a fim de apoiar as atividades dos órgãos parceiros. (DIOPE e COPERs) || | 8\. Manter acima de 70% a taxa de disponibilização anual de pessoal especializado em geoprocessamento de imagens, em operação de drone a fim de apoiar as atividades dos órgãos parceiros. (DIOPE e COPERs) || | 9\. Processar 85% das imagens SAR disponibilizadas na região da Amazônia Azul para detecção de possíveis manchas de óleo. (DIOPE e COPERs) || | 10\. Identificar e conduzir as alternativas de implementação (desenvolvimento, aquisição ou parcerias) para o sistema de detecção de embarcações na Amazônia Azul, consolidando os resultados em 1 (um) relatório técnico anual. (DIOPE e COPERs) || | 11\. Manter a disponibilidade média da infraestrutura de TI acima de 95%. (DITEC/ e SETECs) || | 12\. Manter o índice de Disponibilização de Dados de Sensores e de Comunicação acima de 70%. (DITEC e SETECs) || | 13\. Executar, no mínimo, 85% das ações previstas no Plano Estratégico Institucional do Censipam direcionadas à área administrativa. (DIRAF) || SG/DPCN | 1\. Realizar 5.000 atendimentos necessários a transferências voluntárias de recursos para a área de atuação do Programa Calha Norte. || | 2\. Realizar 17.000 atendimentos necessários a execução de obras. || | 3\. Realizar 9.000 atendimentos necessários a execução e análises de prestação de contas. || EMCFA | 1\. Manter os níveis de disponibilidade e segurança do Sistema Militar de Comando e Controle acima de 95%. (CHOC/SC-1) || | 2\. Atender, ao menos, 75 missões individuais propostas pela ONU e os consequentes desdobramentos. (CHOC/SC-4) || | 3\. Cumprir, ao menos, 5 (cinco) atividades de capacitação anual previstas para operações de paz, decorrentes de emissão de atos normativos. (CHOC/SC-4) || | 4\. Revisar, anualmente, ao menos, um ato normativo ou legislação relacionada com as operações de paz a contar de dois anos de suas publicações. (CHOC/SC-4) || | 5\. Participar de, ao menos, três eventos nacionais ou internacionais de discussões sobre operações de paz, nas áreas de interesse do Brasil, não coordenados pela ONU. (CHOC/SC-4) || | 6\. Realizar ou promover, ao menos, três atividades de preparo e de intercâmbio em operações de paz, ofertadas às Forças Armadas de nações amigas. (CHOC/SC-4) || | 7\. Desenvolver, pelo menos, 10 (dez) atividades bilaterais, com Nações Amigas, que contribuam para o incremento da cooperação e da segurança internacional (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI) || | 8\. Realizar, pelo menos, 2 (dois) estágios para Adidos militares ou auxiliares de Adidos brasileiros (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI) || | 9\. Realizar, pelo menos, 2 (duas) viagens de estudos para Adidos Militares de Nações Amigas. (CAE/SCAI) || | 10\. Celebrar, pelo menos, 5 (cinco) atos internacionais, voltados para a cooperação na área de defesa com Nações Amigas. (CAE/SCAI) || | 11\. Atender a, pelo menos, 10 (dez) solicitações de visitas oficiais de delegações estrangeiras, ligadas à área de defesa, ao Brasil. (CAE/SCAI) || | 12\. Cumprir, pelo menos, 90% das atividades relacionadas à participação em eventos desenvolvidos por Organismos Internacionais. (CAE/SCOI) || | 13\. Acompanhar e, se for o caso, identificar oportunidades de participação do Brasil em missões de paz da ONU. (CAE/SCOI) || | 14\. Participar, presencial ou por videoconferência, de eventos desenvolvidos por Organismos Internacionais de Interesse do Ministério da Defesa. (CAE/SCOI) || | 15\. Cumprir pelo menos uma atividade prevista para a CPLP e/ou PROSUL (presencial ou videoconferência). (CAE/SCOI) || | 16\. Participar de pelo menos uma atividade prevista para a JID e/ou CMDA. (CAE/SCOI) || | 17\. Realizar, no mínimo, uma atividade de interesse da Defesa relacionada com o desarmamento (presencial ou videoconferência). (CAE/SCOI) || | 18\. Participar de, no mínimo, de uma reunião de trabalho/seminário/videoconferência envolvendo os assuntos relacionados com a ZOPACAS, BRICS, CPLP, IBAS, OTCA, MERCOSUL, e/ou Consenso de Brasília. (CAE/SCOI) || | 19\. Atingir anualmente 100% das visitas técnicas para renovação de inscrição (programadas) e inscrição (inopinadas), bem como o controle de Originais de Aerolevantamento. (CHELOG/SUBLOP) || | 20\. Realizar anualmente 80% das atividades de contribuição para a preservação das características e para a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, da Escola Superior de Guerra (ESG) e da Escola Superior de Defesa (ESD) e os órgãos de interesse. (CHEC) || | 21\. Realizar anualmente cursos, atividades acadêmicas, concursos, cooperações e debates de temas ligados à Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (CHEC) || | 22\. Executar anualmente 80% das atividades planejadas de promoção à realização de pesquisas científicas em temas de interesse da Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (CHEC) || | 23\. Executar anualmente 80% dos recursos orçamentários anuais destinados aos projetos de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Militar. (CHEC) |