PORTARIA SEORI-MD Nº 224, de 13 de janeiro de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 224, de 13 de janeiro de 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002526/2024-28, resolve:

Art. 1º Fixar em 80 (oitenta) pontos o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Administração Central do Ministério da Defesa, referente ao 15º ciclo avaliativo, compreendido entre 4 de dezembro de 2024 e 3 de dezembro de 2025.

Art. 2º A pontuação de que trata o Art. 1º será utilizada para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) devidas aos servidores lotados na administração central do Ministério da Defesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao encerramento do ciclo avaliativo.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

ANEXO

Resultado Final das Metas Institucionais Com Impacto No Cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) - 15º Ciclo Avaliativo

| UNIDADE ADMINISTRATIVA | METAS INSTITUCIONAIS | % Executado(jan-dez.2025) (\*) | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------ | ------- || SEPESD | 1\. Realizar duas reuniões da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA), sendo uma por semestre. (DESAS) | 100% | 97,96% || 2\. Realizar duas reuniões da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), sendo uma por semestre. (DESAS) | 100% | | || 3\. Realizar duas reuniões da Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (CBio-MD), sendo uma por semestre. (DESAS) | 100% | | || 4\. Realizar duas reuniões do Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil), sendo uma por semestre. (DESAS) | 100% | | || 5\. Atingir o índice de 70% de participação em Campeonatos Mundiais do CISM. (DDM/CDMB) | 85,71% | | || 6\. Realizar 2 (duas) Operações Regionais (MG) até Jan/Fev 25\. (CGPR/DPS) | 100% | | || 7\. Realizar 1 (uma) Operação Nacional (AM) até Jul/25\. (CGPR/DPS) | 100% | | || SEORI | 1\. Elaborar um Plano Trienal sobre as necessidades orçamentárias do MD para os exercícios de 2025, 2026 e 2027\. (DEORF) | 100% | 99,99% || 2\. Alcançar 98% do índice de execução das dotações disponibilizadas ao MD. (DEORF) | 100% | | || 3\. Capacitar, anualmente 450 servidores e militaresna ACMD. (DEADI) | 100% | | || 4\. Manter os serviços de TIC disponíveis em pelo menos de 95% do tempo, por ano. (DETIC) | 99,88% | | || 5\. Atender anualmente 90% das solicitações de transporte de pessoal com veículo oficial. (DESEG) | 100% | | || 6\. Atender anualmente a meta de 90% de fornecimento de gêneros alimentícios para as copas, considerando os itens planejados para esse fim. (DESEG) | 100% | | || 7\. Atender anualmente a meta de 90% das solicitações de reservas de uso dos auditórios, desconsiderando a falta de atendimento por motivo de agendamentos prévios. (DESEG) | 100% | | || 8\. Atender anualmente a meta de 90% das solicitações de serviços de impressão, encadernação e fragmentação de papeis. (DESEG) | 100% | | || 9\. Manter acima de 90%, o acordo de níveis de serviços de manutenção predial, no âmbito da administração central do MD. (DESEG) | 100% | | || SEPROD | 1\. Participar de Visitas de Avaliação Técnica e avaliar pelo menos 15% do quantitativo de ED e EED credenciadas até 31 de dezembro de 2024\. (SEPROD) | 100% | 100,00% || CENSIPAM | 1\. Manter a disponibilização de 80% de dados geoespaciais no âmbito da CGMAB. (DIOPE/CGEO) | 100% | 100% || 2\. Desenvolver 80% do sistema automatizado de detecção de embarcações a partir de imagens SAR. (DIOPE/COAMAZUL) | 100% | | || 3\. Desenvolver 100% do sistema automatizado de detecção de mancha de óleo a partir de imagens SAR. (DIOPE/COAMAZUL) | 100% | | || 4\. Monitorar eventos extremos e cenários de estabilidade na região da Amazônia Legal, mantendo a Taxa de Geração de Informações acima de 70%, anualmente, utilizando uma abordagem integrada baseada nos índices consolidados de produtos de Meteorologia, Hidrologia e Eventos de Fogo. (DIOPE/COMET/COHIDRO) | 100% | | || 5\. Documentar pelo menos 3 (três) metodologias de identificação de desmatamento atualmente utilizadas na CGINT. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 6\. Capacitar pelo menos 70% da equipe de analistas em tecnologias SAR no nível básico. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 7\. Realizar pelo menos 1(uma) missão de campo terrestre para validação das metodologias. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 8\. Atualizar a metodologia de identificação do Sistema de Localização de Garimpos Ilegais (LOGAR), e do Sistema de Localização de Pistas de Pouso (LOPIS). (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 9\. Realizar 1 (um) seminário técnico-científico sobre o SipamSAR para discutir novas metodologias e os métodos empregados na inteligência de imagens com a participação de órgãos parceiros. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 10\. Desenvolver 1 (uma) metodologia para monitoramento de mineração ilegal em áreas críticas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas). (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 11\. Manter acima de 70% a taxa de disponibilização anual de pessoal especializado em geoprocessamento de imagens, em operação de drone a fim de apoiar as atividades dos órgãos parceiros. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 12\. Divulgar pelo menos 5 (cinco) Relatórios de Monitoramento de Crimes Ambientais e Ilícitos Associados (RMAIA) aos Comandos de Brigadas do Exército Brasileiro, sediados na Amazônia Legal. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 13\. Divulgar pelo menos 5 (cinco) Boletins de Desmatamento e Ilícitos Ambientais (BDI) a fim de apoiar as atividades dos órgãos parceiros. (DIOPE/CGINT) | 100% | | || 14\. Manter a disponibilidade média da infraestrutura de TI acima de 95%. (DITEC/ CGTI) | 100% | | || 15\. Desenvolver ações para atendimento de 80% de processos demandados voltados à gestão de materiais, de infraestrutura de recursos humanos e financeiros. (DIRAF) | 100% | | || SG/DPCN | 1\. Realizar, no mínimo, 95% dos atendimentos necessários a celebração de convênios para a área de atuação do Programa Calha Norte. | 100% | 100% || 2\. Realizar, no mínimo, 95% atendimentos necessários a transferências voluntárias de recursos para a área de atuação do Programa Calha Norte. | 100% | | || 3\. Realizar, no mínimo, 95% dos atendimentos necessários a execução de obras. | 100% | | || 4\. Realizar, no mínimo, 95% dos atendimentos necessários a execução e análises de prestação de contas. | 100% | | || EMCFA | 1\. Manter os níveis de disponibilidade e segurança do Sistema Militar de Comando e Controle acima de 95%. (CHOC/SC-1) | 95% | 97,61% || 2\. Atender, ao menos, 75 (setenta e cinco) missões individuais propostas pela ONU e os consequentes desdobramentos. (CHOC/SC-4) | 100% | | || 3\. Cumprir, ao menos, cinco atividades de capacitação anual previstas para operações de paz, decorrentes de emissão de atos normativos. (CHOC/SC-4) | 100% | | || 4\. Revisar, anualmente, ao menos, um ato normativo ou legislação relacionada com as operações de paz a contar de dois anos de suas publicações. (CHOC/SC-4) | 100% | | || 5\. Participar de, ao menos, três eventos nacionais ou internacionais de discussões sobre operações de paz, nas áreas de interesse do Brasil, não coordenados pela ONU. (CHOC/SC-4) | 100% | | || 6\. Realizar ou promover, ao menos, três atividades de preparo e de intercâmbio em operações de paz, ofertadas às Forças Armadas de nações amigas. (CHOC/SC-4) | 100% | | || 7\. Desenvolver, pelo menos, 10 (dez) atividades bilaterais, com Nações Amigas, que contribuam para o incremento da cooperação e da segurança internacional (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI) | 100% | | || 8\. Realizar, pelo menos, 2 (dois) estágios para adidos militares ou auxiliares de Adidos brasileiros (presenciais ou por videoconferência). (CAE/SCAI) | 100% | | || 9\. Realizar, pelo menos, 2 (duas) viagens de estudos para Adidos Militares de Nações Amigas. (CAE/SCAI) | 50% | | || 10\. Celebrar, pelo menos, 5 (cinco) atos internacionais, voltados para a cooperação na área de defesa com Nações Amigas. (CAE/SCAI) | 100% | | || 11\. Atender a, pelo menos, 10 (dez) solicitações de visitas oficiais de delegações estrangeiras, ligadas à área de defesa, ao Brasil. (CAE/SCAI) | 100% | | || 12\. Cumprir 90% das atividades afetas a participação em eventos desenvolvidos por organismos internacionais. (CAE/SCOI) | 100% | | || 13\. Acompanhar e, se for o caso, identificar oportunidades para missões de paz. (CAE/SCOI) | 100% | | || 14\. Participar, presencial ou por videoconferência, de pelo menos um evento desenvolvido por qualquer um dos Organismos Internacionais. (CAE/SCOI) | 100% | | || 15\. Cumprir, pelo menos, uma atividade prevista para a CPLP e/ou PROSUL (presencial ou videoconferência). (CAE/SCOI) | 100% | | || 16\. Participar de, pelo menos, uma atividade prevista para a JID e/ou CMDA. (CAE/SCOI) | 100% | | || 17\. Realizar, no mínimo, uma atividade de interesse da Defesa relacionada com o desarmamento (presencial ou videoconferência). (CAE/SCOI) | 100% | | || 18\. Participar de, no mínimo, de uma reunião de trabalho/seminário/videoconferência envolvendo assuntos relacionados com a ZOPACAS, BRICS, CPLP, IBAS, OTCA, MERCOSUL, e/ou Consenso de Brasília. (CAE/SCOI) | 100% | | || 19\. Atingir anualmente 100% das visitas técnicas para renovação de inscrição (programadas) e inscrição (inopinadas), bem como para o controle de Originais de Aerolevantamento. (CHELOG/SUBLOP) | 100% | | || 20\. Realizar anualmente 80% das atividades de contribuição para a preservação das características e para a interação entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, da ESD e da ESG e os órgãos de interesse. (VCHEC/CHEC) | 100% | | || 21\. Realizar anualmente cursos, atividades acadêmicas, concursos, cooperações e debates de temas ligados à Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (VCHEC/CHEC) | 100% | | || 22\. Executar anualmente 80% das atividades planejadas de promoção à realização de pesquisas científicas em temas de interesse da Defesa Nacional no âmbito da sociedade brasileira. (VCHEC/CHEC) | 100% | | || 23\. Executar anualmente 80% dos recursos orçamentários anuais destinados aos projetos de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Militar. (VCHEC/CHEC) | 100% | | || Média aritmética dos percentuais de consecução das metas institucionais aferidos na avaliação anual (\*\*) | 99,26% | | || (\*) O resultado, para cada uma das metas será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicada por cem, até o limite de cem pontos percentuais, conforme determina o art. 15 da Portaria nº 3.782/GM-MD, de 8 de julho de 2022. | | | || (\*\*) O percentual de desempenho institucional apurado é de 99,26% que corresponde a 80 pontos, conforme escala constante do Anexo I da Portaria nº 3.734/SEORI/SG-MD, de 7 de agosto de 2024. | | | |